II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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decréscimo de 5,3% (CGE 2011, vol I quadro 94, pág 183) e percapita, em relação ao número de

desempregados, reduziram-se de 23,6%.

O CES não pode deixar de registar preocupação pela redução das despesas em áreas

fundamentais como a Saúde, a Educação e a Proteção Social, a qual, se não corresponder a

ganhos de eficiência, nomeadamente através da eliminação de desperdícios, terá consequências

negativas em termos da qualidade dos serviços prestados e do acesso aos mesmos por parte dos

utentes, pondo em causa a coesão económica, social e territorial.

O CES chama ainda a atenção para a diminuição significativa de transferências destinadas ao

cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (13%), a qual afetou o financiamento dosistema

de Proteção Social de Cidadania, o qual, lembra, é dirigido para o apoio às famílias e aos sectores

mais vulneráveis da população. No âmbito deste sistema, salienta a redução da despesa com o

abono de família (30%) e com o rendimento social de inserção (20%).

O CES considera que, não ignorando a redução efetivada nas despesas de consumo intermédio,

existia em 2011 margem para um esforço adicional de redução destas despesas, a qual poderia ter

evitado uma quebra tão acentuada de despesas de forte impacte social - como sejam as prestações

sociais - ou económico, como seja a FBCF.

Os juros da dívida pública tiveram um aumento de 27,4% e atingiram um valor superior ao da

FBCF pública.

As despesas com pessoal, ao descerem 8,2%, reduziram o seu peso para 11,3% do PIB, valor

pouco superior ao da média da zona euro (10,6%) e da União Europeia (10,8%) e que será

significativamente inferior a estes valores no final do corrente ano.

O CES considera que, mais do que um eventual excesso das despesas com pessoal, cumpre

sobretudo avaliar as recentes reduções de tais despesas à luz dos seus impactos na qualidade dos

serviços públicos prestados e no funcionamento eficiente da Administração Pública.

Em relação às despesas de funcionamento por programas especialmente importantes como

sejam a saúde, a educação e a investigação e ensino superior registaram-se reduções significativas

em todos eles relativamente a 2010 sendo essa quebra de -7,1% na saúde, de -6,6% na educação e

de -4,7 % na investigação e ensino superior2.

No total e segundo o quadro 42 da CGE 2011, vol I, o Estado terá gasto cerca de 9172 milhões

de euros em saúde (5,3% do PIB) e de 7879 milhões de euros em educação (4,6% do PIB).

5. Investimento Público

Não existe na CGE 2011 informação sobre os investimentos realizados por entidades

empresariais públicas, em particular na área dos transportes, que fazem parte do perímetro das

administrações públicas.

O CES considera que na medida em que estas entidades fazem parte do perímetro das

administrações públicas, a informação referente à sua atividade financeira deveria constar da CGE.

No relatório do Banco de Portugal “A Economia Portuguesa em 2011”, pág. 107, refere-se que o

investimento das Estradas de Portugal terá descido 66,1% e o da Parque Escolar 32,1% mas não

são referidos dados para outras empresas importantes. Quanto à administração local o quadro 91 da

CGE 2011, vol I, refere que a aquisição de bens de capital terá caído 5,7%.

A nível do investimento realizado no âmbito do antigo PIDDAC, contudo, é possível dispor de

mais elementos.

2 Obtido por comparação ente o quadro 28 da CGE 2010, vol I e o quadro 27 da CGE 2011, vol I.