29 DE SETEMBRO DE 2012

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Assim, o valor total realizado em PIDDAC em 2011 foi de 1982 milhões de euros o que

representa uma quebra de 9,8% , em termos nominais, relativamente a 2010.

A percentagem de financiamento comunitário deste montante foi de 51,1 % representando um

valor mais favorável do que aquele que foi atingido em 2010 (45,2%).

O destino do investimento foi, por ordem decrescente de peso, a agricultura e pescas (34,4%) a

investigação e ensino superior (21,8%) a economia inovação e desenvolvimento (18,1%) e o

ambiente e ordenamento do território (5,1%). Os restantes sectores, em conjunto, não foram além

dos 20,8%.

Em relação a 2010 a ordem dos sectores não se alterou, embora a agricultura e pescas tenha

visto reforçada a sua posição e se tenha registado uma redução relativa da investigação e ensino

superior.

O CES considera que a distribuição por sectores (e na medida em que grande parte do

investimento em infraestruturas não faz parte deste programa) é, em geral, adequada, uma vez que

atribui prioridade a sectores fundamentais da atividade económica portuguesa e à investigação e

ensino superior, que é um fator essencial na melhoria, a prazo, de qualidade e da competitividade da

nossa estrutura produtiva.

O entanto, o CES não pode deixar de salientar que o valor de 1982 milhões de euros realizado

em 2011 é muito reduzido, não indo além de 1,2% do PIB, valor que, manifestamente, não se

encontra adequado às necessidades de reformulação rápida da nossa estrutura produtiva nem aos

incentivos correspondentes a prestar por parte do Estado e da União Europeia para que essa

reformulação se faça a ritmo adequado.

6. Setor Empresarial do Estado

No que se refere ao Setor Empresarial do Estado (SEE), importa referir que em 2011 aumentou o

seu peso na economia para 3,3% do PIB (3,1% em 2010). Por outro lado aumentaram também as

transferências do Estado para o SEE: o acréscimo de fluxos financeiros do Estado para o conjunto

das empresas públicas, empresas privadas prestadoras de serviço público e fundos, face a 2010, foi

de 5358,9 milhões de euros, num total de 6947,3 milhões de euros transferidos. A CGE 2011 não

permite analisar este acréscimo por sector de atividade, melhoria que o CES recomenda seja

introduzida nos próximos Relatórios da CGE.

O montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas prestadoras de

serviço público, de 471,9 milhões de euros, pelo contrário, refletiu uma redução de 22,6 milhões de

euros, mas também a este respeito não é possível identificar a evolução nos diferentes sectores do

SEE.

O CES salienta as afirmações que o Tribunal de Contas vem fazendo no sentido da insuficiência

das indemnizações compensatórias, o que tem conduzido ao recurso ao endividamento, degradando

a situação financeira das empresas.

7.Parcerias Público Privadas e Concessões

De modo semelhante, também sobre as Parcerias Público Privadas (PPP) o CES considera a

informação apresentada na CGE ainda insuficiente para retratar com transparência e objetividade a

sua situação.

Os Encargos Plurianuais das PPP e Concessões que na CGE 2010 eram projetados até 2050,

passaram na CGE 2011 a ser projetados até 2041, e não são explicadas as diferentes projeções

apresentadas, designadamente o facto de passarem a ter sido previstos encargos líquidos positivos