29 DE SETEMBRO DE 2012

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Europeia (49,4%) depois de ter sido superior em 2010 (51,3%, face a 51% na zona euro e 50,6% na

UE).

No que se refere ao défice estrutural, que expurga as receitas extraordinária e os efeitos do ciclo

económico, verificou-se uma redução de 2,3 pontos, conforme é referido no sumário executivo. No

entanto, na CGE, não se encontra explicitado o valor do défice estrutural.

3. Evolução das Receitas

A receita efetiva do Estado, em 2011, foi superior ao previsto na 2.ª alteração ao OE para 2011 e

aumentou 14,8% face a 2010, tendo o contributo da receita não fiscal sido de 9,1 p.p.

Quanto à receita fiscal, esta aumentou 6,4% face a 2010, devendo-se essencialmente ao

desempenho dos impostos diretos, cujas receitas aumentaram 10,9%. Para este aumento contribuiu,

em particular, a sobretaxa extraordinária do IRS, a retenção na fonte sobre o subsídio de Natal, a

prestação adicional correspondente ao 13.º mês, assim como o efeito conjunto do aumento da

receita bruta de IRC (+7,1%) com a diminuição dos reembolsos / restituições pagas em sede de IRC

(-16,9%), e a limitação dos benefícios e deduções fiscais.

Já quanto aos impostos indiretos, apesar do aumento de dois pontos percentuais da taxa normal

do IVA e do aumento de outros impostos indiretos, a cobrança não foi além de um aumento de 3,2%

em relação a 2010, sofrendo assim uma desaceleração pronunciada e ilustrando a dificuldade das

políticas orçamentais de redução do défice que têm um impacte demasiado negativo na economia.

Também as contribuições para a segurança social apresentaram um resultado bastante modesto

(crescimento de 2,0% relativamente a 2010) apesar da integração no regime geral dos trabalhadores

do sector bancário e de outras medidas de aumento de receita. De novo, o impacte negativo da

política orçamental sobre a atividade económica e a consequente redução no nível de emprego

tiveram forte responsabilidade nesta evolução pouco favorável das receitas da segurança social.

A este impacte negativo da política orçamental acrescem aspetos como o elevado volume de

dívida fiscal, bem como o que respeita às prescrições fiscais, sobre os quais o CES tem vindo a

chamar a atenção. O saldo de receitas por cobrar agravou-se em 4494,4 milhões de euros – tendo o

maior contributo sido dado pelo IRC e IVA – e o volume de prescrições fiscais mantém-se num nível

muito elevado. A CGE 2011 refere que as prescrições de IVA resultam fundamentalmente de

contribuintes que não existem ou que não exercem atividade. O CES observa, no entanto, que o

volume médio de prescrições no período 2006-2011 é de 694 milhões de euros, o que é três vezes

superior ao verificado em 2005.

O CES alerta ainda para a necessidade de uma intervenção mais sistemática e intensa em

termos de combate à fraude e à evasão fiscais, fenómenos que tendem a aumentar em períodos de

crise e de aumento de impostos.

4. Evolução das Despesas

No seu conjunto as despesas sofreram um decréscimo de 4,4 % em termos nominais entre 2010

e 2011.

É de relevar a quebra já referida na formação bruta de capital fixo (FBCF, -21,7%) no consumo

intermédio (-11,2%) e das despesas com pessoal (-8,2%)1.

Apesar do forte aumento do desemprego, as prestações sociais quase não aumentaram (0,4%).

Aliás, as despesas da segurança social em subsídio ao desemprego e apoio ao emprego tiveram um

1 Valores obtidos por comparação entre o Quadro 17 e o Quadro 19 respetivamente da CGE, vol. I de 2011 e da CGE, vol. I de 2010