II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Cenário base do OE/2010 e do ROPO, valores efetivos e desvios3

Para estes desvios contribuiu essencialmente o comportamento do consumo (privado e público) superior ao

esperado (1 p.p. e 3,5 p.p., respetivamente) bem como o saldo da balança comercial (1,6 p.p.). Pelo contrário,

subestimou-se a queda verificada ao nível do investimento (-4,5 p.p.).

Tomando em conta as previsões realizadas à data por outras entidades nacionais e internacionais, são os

desvios relativos às projeções referentes ao consumo público e ao investimento que se destacam.

No que respeita ao consumo público, tendo presente que se trata de uma variável em que o próprio autor

das previsões possui informação privilegiada e o contexto já iniciado de crise económica e financeira, em que

o impacto dos estabilizadores automáticos nas despesas públicas sociais era já previsível, a subestimação

desta variável não se afigura suficientemente prudente. Na CGE 2010, o MFAP explicou o crescimento nesta

variável “associado à importação de material militar”. No entanto, mesmo excluindo o efeito derivado da

aquisição de material militar, que totalizou uma despesa de € 1001 M, o consumo público aumentaria 0,6% em

2010, valor positivo e acima do previsto no cenário do OE 2010 e das projeções apresentadas em julho no

ROPO.

A margem orçamental que poderia resultar de um nível de atividade económica superior ao previsto

inicialmente foi ultrapassada pelo elevado crescimento do lado das despesas, face ao orçamentado quer no

OE 2010, quer no ROPO, especialmente considerando os dados do PDE de setembro e conduzindo ao

aumento do défice face ao inicialmente previsto no OE, em cerca de € 2094 M, e em € 4425 M face ao

apresentado no ROPO, documento no qual o governo se comprometia com uma poupança orçamental

adicional.

A economia em 2010

Em 2010 a economia mundial cresceu 5,1%, após dois anos de recessão generalizada com uma taxa de

crescimento média global de -0,7%, tendo o desempenho sido bastante desigual entre os diferentes países e

regiões, destacando-se, em 2010, o comportamento das economias emergentes, com uma taxa de

crescimento média que atingiu os 7,3%, claramente superior aos 3% registados nas economias avançadas, e

aos 1,8% registados, quer na UE, quer na área do euro.

O crescimento da UE de 1,8% deve porém, considerar-se uma recuperação frágil, dada a redução do PIB

em 2009 de 4,2% e as situações díspares entre os vários Estados-membros.

3 Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010