29 DE SETEMBRO DE 2012

7

O orçamento foi ainda elaborado com base num cenário que previa a redução das necessidades de

financiamento das Administrações Públicas, ou seja, do défice, em 1 p.p. do PIB (de 9,3% do PIB em 2009

para 8,3% do PIB em 2010) e que, tendo em conta as projeções de execução de 2009, assentava na previsão

de um acréscimo da receita de € 1619 M (correspondente a 0,4 p.p. do PIB), e de um acréscimo da despesa

de apenas € 212 M o que, face a uma previsão de crescimento do PIB foi tido como uma redução da despesa

em 0,6 p.p. do PIB.

Estas previsões da execução orçamental de 2009 foram corrigidas pelo primeiro Procedimento de Défices

Excessivos (PDE) publicado após a apresentação do OE (em abril de 2010), com um acréscimo de cerca de €

2600 M para as receitas e para as despesas, tal como refletido no quadro seguinte.

A orçamentação das receitas e despesas das AP em 2010 face ao executado em 20092

(valores calculados com a metodologia anterior a abril 2011)

Apesar destes novos dados sobre a execução orçamental de 2009, a CGE de 2010 continua a explicar o

objetivo inicial da consolidação orçamental como assente quer numa redução das despesas, quer num

aumento das receitas. Ora, com estas segundas previsões da execução orçamental de 2009 constata-se que

o objetivo de redução do défice se atingiria não por via de um aumento da receita, mas simplesmente por via

de uma redução acentuada na despesa de € -2500 M.

Esta subestimação dos valores da execução das receitas e das despesas de 2009, em cerca de € 2500 M

respetivamente, face aos valores assumidos no relatório do OE 2010, fragiliza a credibilidade das opções de

política económica tomadas com o OE 2010, bem como os próprios objetivos aí previstos, nomeadamente em

termos da evolução da consolidação orçamental comparativamente ao ano anterior.

Os desvios entre a previsão e os valores verificados

O cenário macroeconómico previsto no OE 2010 e no ROPO para a evolução das variáveis

macroeconómicas entre 2009 e 2010, subestimou quer o crescimento do PIB em 0,7 p.p. quer os valores da

taxa de desemprego e da taxa de inflação (desvios de 1 p.p. e de 0,3 p.p., respetivamente).

2 Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010