II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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1.2 Enquadramento Macroeconómico

As projeções macroeconómicas de curto prazo que enquadraram a política orçamental em 2010

encontram-se contidas em dois documentos elaborados pelo MFAP, refletindo dois momentos distintos do

procedimento orçamental. O primeiro, é o Relatório do Orçamento do Estado (ROE 2010), apresentado em

outubro de 2009, que define o cenário macroeconómico para 2010. O segundo, é o Relatório de Orientação de

Política Orçamental (ROPO) debatido na Assembleia da República, em julho de 2010, que inclui no seu

capítulo 1.2 “Previsões para a Economia Portuguesa 2010-2013” a revisão do cenário macroeconómico

previamente apresentado.

No âmbito dos compromissos com a União Europeia, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

apresentado em abril de 2009, a sua atualização em dezembro, e o PEC 2010-2013 apresentado em março

2010, incluíram previsões macroeconómicas de médio prazo para a economia portuguesa que condicionam a

política orçamental dos anos seguintes.

Em nenhum destes documentos se encontra uma análise de risco do impacto que desvios do cenário

macroeconómico possam ter na orçamentação das despesas e receitas e consequentemente, na execução

das políticas públicas planeadas.

O cenário de base previsto no OE 2010

Presente um decréscimo acentuado do PIB português em 2009 (-2,5%), as previsões realizadas para o

comportamento da economia portuguesa em 2010 apontavam para uma retoma moderada, com um

crescimento positivo do PIB embora inferior a 1%. Quer o Governo, quer as entidades nacionais e

internacionais com responsabilidades na área das projeções macroeconómicas, previram, no segundo

semestre de 2009, taxas de crescimento do PIB português entre os 0,3% (Comissão Europeia) e os 0,8%

(OCDE). Estas projeções resultaram da ponderação de diversos fatores como a forte contração da economia

portuguesa registada em 2009 e a incerteza decorrente da crise financeira internacional, por um lado, e os

estímulos orçamentais e o início da retoma externa, por outro.

O quadro 1 inclui as projeções realizadas, à data, pelo Governo em sede de OE, pelo Banco de Portugal

(BdP) e pelas instituições internacionais como o FMI, a OCDE e a Comissão Europeia.

Cenário base do OE/2010 e projeções de outras entidades1

1 Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010