4 DE OUTUBRO DE 2012

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das unidades estaduais; (v) prossecução na aprovação de medidas tendentes à viabilização da Fundação do

Desporto, credibilizando a sua estrutura e funcionamento no sentido de devolver a confiança dos seus

membros fundadores e captar novos membros, atribuindo tarefas e missões concretas a esta estrutura, como

por exemplo o apoio à gestão e administração dos Centros de Alto Rendimento, e maximizando o Mecenato

no Desporto; (vi) implementação do Tribunal Arbitral do Desporto, para uma justiça desportiva mais célere,

mais especializada e porventura mais barata; (vii) revisão do ordenamento jurídico desportivo, nomeadamente:

Regime Jurídico das Federações Desportivas; Critérios de inclusão no registo de Agentes Desportivos de Alto

Rendimento; Regime Jurídico das Sociedades Desportivas; Medidas de proteção do jovem jogador nacional e

das seleções nacionais; Regulação da atividade dos Técnicos de Animação Turística com incidência no

Desporto.

Tendo por base os resultados do processo nacional de auscultação que culminou na concepção do Livro

Branco da Juventude, o Governo pretende levar a cabo uma política de juventude transversal, assente nas

seguintes prioridades e medidas: (i) apoio direto aos jovens, através dos serviços centrais e desconcentrados

da Administração Pública na área da Juventude; (ii) promoção da educação, formal e não formal; (iii)

promoção da inovação e criatividade; (iv) voluntariado jovem, com especial destaque para a temática inter-

geracional; (v) políticas ativas de combate ao desemprego jovem, nomeadamente através de incentivos ao

emprego, empreendedorismo jovem e competitividade; (vi) dinamização da mobilidade e do turismo juvenil,

através da requalificação e rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude; (vii) dinamização da

igualdade de género, inclusão social e da participação cívicas dos jovens; (viii) promoção da saúde juvenil,

sexualidade e combate aos comportamentos de risco; (ix) agilização de mecanismos, tendo em vista a fixação

dos jovens no interior do País; (x) agilização de procedimentos de financiamento ao associativismo juvenil e

estudantil, verdadeira escola de participação cívica e democrática dos jovens; (xi) agilização e fomento dos

mecanismos de emancipação jovem; (xii) promoção da informação aos jovens; e (xiii) promoção da

cooperação internacional no domínio da juventude.

4.ª Opção – Política Externa e de Defesa Nacional

4.1. Reforçar a Diplomacia Económica

No atual contexto, em que é necessário prosseguir o esforço nacional de impulsionar o crescimento das

nossas exportações, continuando também a apostar na captação de investimento estrangeiro, a diplomacia

económica assume uma importância suplementar na nossa agenda de crescimento como país. Com efeito, a

diplomacia económica é hoje um eixo estruturante da política externa portuguesa, desempenhando um papel

ímpar na materialização do desígnio estratégico de abertura e de internacionalização da economia nacional.

O processo de integração da rede comercial e de turismo na rede diplomática e consular portuguesa

consubstanciou uma mudança de paradigma na atuação externa de Portugal em matéria económica e

comercial, traduzida num apoio mais próximo e imediato às empresas nacionais. O desenvolvimento de planos

estratégicos específicos para cada mercado, estabelecendo diretrizes e objetivos a prosseguir, representou

um salto qualitativo em matéria de política externa e de diplomacia económica, pelo que este esforço de

planeamento irá ser prosseguido, estando previsto o aperfeiçoamento e melhoria constantes dos referidos

planos – em articulação com a iniciativa privada – atendendo à conjuntura económica e financeira de cada

mercado.

Dar-se-á continuidade à progressiva co-localização das redes comercial e turística nas redes diplomática e

consular. Este objetivo permitirá não só a otimização de custos e de recursos, como contribuirá para um maior

entrosamento e articulação das ações de diplomacia económica desenvolvidas externamente.

A alocação de recursos para os países com maior potencial de incremento das exportações, e de captação

de investimento direto estrangeiro, é uma preocupação constante, pelo que o Governo, tendo em conta os

critérios de estabilidade nas representações externas de Portugal, por um lado, e as dinâmicas da economia

global, por outro, irá em coordenação com a AICEP, continuar a proceder a uma análise cuidada e ponderada