II SÉRIE-A — NÚMERO 11

42

dos movimentos de internacionalização da economia portuguesa.

A diversificação de mercados – aumentando o peso do comércio extracomunitário no quadro das nossas

exportações –, o alargamento da base exportadora e a atração de investimento estruturante – que crie postos

de trabalho qualificados, gere riqueza e promova a transferência de tecnologia – são três pilares essenciais da

atuação do Governo em matéria de diplomacia económica.

Será desenvolvida uma política pró-ativa de maior cooperação entre empresas visando a criação de

sinergias, que potenciem a ativação de redes de exportação e de parcerias entre Grandes Empresas e PME,

promovendo efeitos de arrastamento destas no acesso a mercados externos.

A atuação do Governo nesta matéria beneficia da coordenação de prioridades e de iniciativas com o sector

privado proporcionado pela atividade desenvolvida pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da

Economia (CEIE), enquanto fórum privilegiado e particularmente qualificado de discussão e debate.

Em matéria de diplomacia económica e tendo em vista promover o potencial exportador das empresas

portuguesas, o Governo através da AICEP, prosseguirá a realização de estudos que permitam sinalizar à

oferta privada a existência de oportunidades de negócios em mercados externos.

O Governo irá apostar ainda de forma determinada na «Marca Portugal», tendo por objetivo construir uma

narrativa coerente e estável do posicionamento internacional de Portugal – contribuindo para uma efetiva

promoção da proposta de valor do nosso país e das nossas empresas.

4.2. Evoluir nas Relações Bilaterais e Multilaterais

A participação de Portugal no processo de construção europeia tem sido marcada pela adoção de medidas

institucionais e políticas tendo em vista a resolução da crise económica e financeira e o reforço da união

económica e monetária. Portugal continuará a assumir as responsabilidades que lhe cabem neste contexto,

participando ativamente na redefinição em curso da governação económica europeia, em particular no que diz

respeito à construção de um quadro orçamental, económico e financeiro integrado e à reflexão sobre as

alterações institucionais concomitantes.

Simultaneamente, e perspetivando-se a celebração de um acordo, no Conselho Europeu, sobre o Quadro

Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, será também dada prioridade ao desenvolvimento do novo QFP,

nomeadamente através da conclusão da negociação, em 2013, dos atos legislativos relevantes.

Neste contexto, Portugal defende uma Política de Coesão que assegure a concentração de recursos nas

regiões e Estados-Membros de forma a reduzir eficazmente as assimetrias.

Em 2013, as questões na área da justiça e assuntos internos continuarão a assumir um lugar destacado na

agenda europeia, reclamando a intensificação do diálogo com países terceiros, em particular os da vizinhança.

Portugal continuará a participar de forma empenhada nestas negociações.

Em todas estas políticas, Portugal orientar-se-á pelos princípios fundamentais da coesão e solidariedade

entre os Estados-membros, bem como pelo reforço do método comunitário.

Portugal continuará a contribuir para a execução da Política Europeia de Vizinhança renovada, que

pretende apoiar de forma sustentada o processo de reformas políticas, económicas e sociais dos países

vizinhos, quer a sul, quer a leste da União Europeia. Neste quadro, será concedida particular atenção aos

parceiros mediterrânicos, cujos progressos em termos de transição democrática e de reformas económicas

terão de continuar a ser acompanhados.

Portugal empenhar-se-á na preparação e na participação na Cimeira com os países latino americanos

(Cimeira UE-ALC), por forma a reforçar os laços político-económicos existentes com esta região.

Portugal manter-se-á estreitamente envolvido nos debates destinados a consolidar as relações da União

Europeia com os parceiros estratégicos e em fortalecer as relações da União com atores emergentes globais.

Terá, por isso, uma presença ativa na preparação das cimeiras periódicas da União Europeia com parceiros

como os Estados Unidos, Canadá, Brasil, Rússia, Índia, China e Japão, entre outros.

No âmbito da Política Comercial Comum, Portugal continuará a envolver-se ativamente na definição e