4 DE OUTUBRO DE 2012

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para a área de Ciência e apresentadas e aprovadas no respetivo relatório de Orçamento do Estado. Em

síntese, importa destacar:

– O lançamento do Programa “Investigador FCT” que visa criar um corpo estável de investigadores de

excelência no País, com o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar

o sistema científico nacional;

– A criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, estrutura de aconselhamento do Governo em

matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias

nacionais, funcionando de forma articulada com o Conselho Nacional de Empreendedorismo e Inovação;

– A avaliação das Parcerias entre Portugal e as Universidades MIT, Carnegie-Mellon (CMU) e Universidade

do Texas em Austin (UTA) elaborado pela Academia da Finlândia.

Nas áreas de intervenção prioritárias para 2013, e em linha com o definido na Grandes Opções do Plano

para esta área, podemos identificar:

– Abertura de novos concursos:

i) Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento em todas as áreas científicas e tecnológicas;

ii) Programas de Doutoramento conjuntos entre instituições públicas e privadas do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional (SCTN )e Empresas;

iii) Recrutamento de investigadores doutorados. Este programa, iniciado em 2012, e em execução nos

próximos anos, tem por objetivo dotar as instituições do SCTN de uma bolsa de recursos humanos altamente

qualificados e internacionalmente competitivos;

iv) Projetos de investigação e desenvolvimento com tipologias diversificadas e envelopes financeiros

diferenciados, para financiamento de projetos internacionalmente competitivos;

– Avaliação do novo concurso para programas doutorais aberto em 2012, que tem como objetivo o

financiamento de programas que garantam mecanismos de seleção exigente dos candidatos, atividades

formativas de grande qualidade e modelos de governação eficientes;-

– Avaliação do concurso nacional, aberto em 2012, para financiamento das Instituições do SCTN;

– Criação da Global Acceleration Innovation Network (GAIN) - uma nova organização nacional orientada

para a ligação entre as instituições de ensino superior e centros de investigação e a indústria. Esta

organização resulta de uma redefinição do plano UTEN (University Technology Enterprise Network) com

expansão a mais universidades portuguesas.

6.1. Cultura

A cultura é um fator de coesão e de identidade nacional. Ao Governo compete promover a criação artística

e favorecer o acesso dos cidadãos à Cultura e ao Património Cultural.

O Governo reconhece o valor económico do sector criativo e cultural, bem como o trabalho dos criadores,

como fatores fundamentais para a definição da identidade contemporânea de Portugal, competindo à

Secretaria de Estado da Cultura promover a ligação entre o sector criativo e cultural, entre parceiros

institucionais e privados, apoiando a criação de outras soluções de financiamento para projetos de natureza

artística e cultural e promovendo a profissionalização de agentes culturais, ajudando a desenvolver uma

cultura de empreendedorismo no sector.

Cabe também ao Governo fomentar a criação de dispositivos de internacionalização, sendo crucial, na

atual situação económica, o alargamento de mercados no sector artístico.

É ainda da sua competência a aposta na formação de públicos. A educação para a cultura é fundamental

para a criação de públicos. Trata-se de uma meta de horizonte temporal alargado que só poderá ser

alcançada com políticas de longo prazo. A formação de público é o principal garante da valorização da cultura

entre os portugueses.