4 DE OUTUBRO DE 2012

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6.0. Educação e Ciência

Em matéria de educação e formação não superior mantém-se inabalável o empenho do Governo em

melhorar a qualidade do ensino em todos os cursos e níveis de educação (desde o pré-escolar ao secundário),

de elevar os níveis de qualificação dos jovens e adultos e de combater o abandono escolar precoce. Já no

Ensino Superior e na Ciência, o compromisso do Governo centra-se em melhorar os índices de formação da

população jovem adulta portuguesa e de toda a população ativa, em estimular a competitividade internacional

da comunidade científica e em garantir melhores resultados no âmbito da transferência de conhecimento

científico e tecnologia entre os centros de investigação e desenvolvimento e o tecido empresarial.

A prossecução destes objetivos, estratégicos para o nosso futuro coletivo, na atual conjuntura

socioeconómica, implica uma maior eficiência do Sistema de Ensino Público e do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal.

6.0.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

Na área do Ensino Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares,

pedagógicas e de qualificação, mantêm-se como objetivos estratégicos e em linha com as melhores práticas

internacionais:

– Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a aprendizagem, em todos os cursos e

níveis de ensino, atendendo à sua comparabilidade no espaço europeu;

– Garantir o acesso à educação especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às

necessidades dos alunos e das suas famílias;

– Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens;

– Manter as respostas de qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de

certificação profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de desemprego;

– Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de

ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na detecção precoce

de dificuldades de aprendizagem;

– Iniciar um processo sistemático de melhoria da formação inicial de docentes e a avaliação prévia à sua

entrada na carreira.

De modo a garantir a concretização destes objetivos estratégicos, o Governo pretende executar as

seguintes medidas:

– Criação de um sistema integrado de informação de indicadores da Educação, garantindo o acesso à sua

consulta aos cidadãos e apoiando as famílias a tomarem decisões mais informadas no exercício da sua

liberdade de escolha, que se pretende continuar a ampliar;

– Melhoria da educação pré-escolar e reforço da sua articulação com o ensino básico, enquanto fator de

equidade no progresso educativo dos alunos;

– Introdução de novas metas curriculares, em articulação com os conteúdos programáticos, nas disciplinas

ainda não abrangidas;

– Continuação do desenvolvimento de uma cultura de avaliação com maior nível de clareza, exigência e

rigor, com a introdução e consolidação de um sistema de avaliação por exames externos em final de cada

ciclo;

– Melhoria do sucesso escolar no 1.º ciclo através do reforço qualitativo das áreas estruturantes, Português

e Matemática;

– Avaliação das atividades de enriquecimento curricular;

– Racionalização, harmonização e simplificação dos cursos profissionalizantes com vista à eliminação de

sobreposições e a uma maior flexibilidade dos currículos;

– Melhoria da qualidade do ensino e da formação técnica especializada dos cursos profissionalizantes,