4 DE OUTUBRO DE 2012

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É neste contexto de exigência que importa ter presente os seguintes objetivos estratégicos:

Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e os cuidados

continuados;

Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema;

Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer

ao nível da organização, quer ao nível da prestação, consolidando a reforma hospitalar;

Reformar a política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas;

Internacionalizar o sector da saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.

Qualidade e acesso efetivo aos cuidados de saúde:

Executar o Plano Nacional de Saúde 2012-2016, como pilar fundamental da reforma do Sistema de

Saúde, organizando a sua articulação com as políticas transversais, planos regionais de saúde, planos

institucionais, bem como a sua função de observação, monitorização e avaliação, com vista à melhoria dos

indicadores de saúde, em especial aumentando a esperança de vida e diminuindo os anos de vida potenciais

perdidos, a mortalidade infantil e por VIH;

Alargar progressivamente a cobertura dos cuidados de saúde primários (CSP), assegurando a

resolução qualificada dos problemas de saúde por uma rede de cuidados de proximidade, minimizando as

atuais assimetrias de acesso e cobertura de natureza regional ou social, garantindo, desta forma, um médico

de família para cada português, para que todos os utentes tenham acesso a CSP de qualidade;

Transferir, de forma gradual, alguns cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para estruturas

de proximidade, apostando na prevenção e na criação do enfermeiro de família no SNS;

Aproveitar e desenvolver os meios já existentes, com o reforço dos Cuidados Continuados Integrados

para instituir, por metas faseadas, uma rede de âmbito nacional de Cuidados Paliativos;

Concretizar a reforma hospitalar, através de uma visão integrada e mais racional do sistema de

prestação, e concretizar o processo de racionalização e concentração definido;

Estimular a utilização de medicamentos genéricos, nomeadamente através de prescrição e dispensa de

medicamentos por Denominação Comum Internacional, sustentando a redução de encargos públicos e

privados através de concorrência entre produtores;

Prosseguir a política de gestão de recursos humanos em saúde, com análise ponderada das

necessidades, gestão previsional proactiva incluindo desenvolvimento profissional, orientada para a

valorização das carreiras da saúde e visando promover a contratação dos diferentes profissionais de saúde

através de contratos de trabalho, designadamente mediante a abertura de novos concursos.

Regulação do sector:

Regulamentação e desenvolvimento do sector da saúde pública, com especial enfoque na atuação das

Autoridades de Saúde e na aplicação de sistemas de vigilância epidemiológica;

Promover condições que possibilitem e maximizem a investigação e inovação em saúde em Portugal,

com especial enfoque para a investigação clínica.

Normas de orientação clínica:

atualizadas, visando assegurar critérios de qualidade, mensuráveis e comparáveis com padrões conhecidos e

aceites pela comunidade científica;

protocolos clínicos, sustentada pelo custo-efetividade.