II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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Reforçar a política de dinamização da prospecção e exploração de recursos geológicos e de

hidrocarbonetos iniciada para o período 2012-2015, através da execução da Estratégia Nacional para os

Recursos Geológicos apresentada em 2012, dando-se enfâse a ações de captação de novos investidores e de

novos projetos que aumentem o conhecimento geológico do território nacional.

5.2.11. Transporte, infraestruturas e comunicações

No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET) foi estabelecido um ambicioso plano de

reestruturação das empresas públicas de transporte com vista ao equilíbrio operacional do sector, o qual já foi

atingido no 1.º semestre de 2012.

Para o período 2013-2015, e mais concretamente para o ano de 2013, pretende-se iniciar o processo de

concessão através da transferência para a iniciativa privada da prestação dos serviços de transportes em que

aquela se revele mais competente para a assegurar, contribuindo para a melhoria da operação destas

empresas, com claros benefícios para os passageiros, e para o eficiente funcionamento do sector e da

economia nacional.

Ao nível do sector ferroviário será elaborado um plano estratégico para o sector, onde ficarão estabelecidas

as prioridades futuras de investimento, num horizonte de 20 anos, tendo em conta o quadro de restrição

financeira do País. Este plano será desenvolvido em consulta com os “stakeholders” de forma a contribuir para

uma melhoria da competitividade das exportações nacionais, diminuindo custos de contexto e promovendo a

efetiva integração de Portugal na Rede Transeuropeia de Transportes.

Neste âmbito pretende-se ainda avaliar o reforço das ligações aos portos e centros de produção orientados

para o comércio externo, desenvolvendo-se infraestruturas ferroviárias de modo a privilegiar a competitividade

externa do País. Os investimentos neste sector considerarão os apoios financeiros no âmbito do QREN de

modo a minimizar o esforço financeiro do Estado. Ainda no sector ferroviário, e dando seguimento às medidas

emanadas pelo PET, será definido o modelo de privatização do operador ferroviário de transporte de

mercadorias, CP Carga, e as futuras concessões de transporte de passageiros.

No sector do transporte aéreo, e na sequência da sua liberação através das privatizações da companhia

aérea de bandeira, TAP, e do gestor das infraestruturas aeronáuticas, ANA, o atual Instituto Nacional da

Aviação Civil (INAC) dará origem a um novo regulador com um conjunto de poderes bastante reforçado ao

nível da regulação e da supervisão do sector.

No que respeita ao sector rodoviário, o Governo encetou um conjunto de medidas estruturantes, como

sejam a revisão do objeto das subconcessões, a introdução de portagens nas ex-SCUT e a atualização da

Contribuição do Serviço Rodoviário pela inflação.

Para o ano de 2013, as prioridades do Governo centrou-se: (i) na revisão dos contratos das concessões ex-

SCUT e das concessões com pagamentos do Estado com vista à obtenção de poupanças ao longo da vida

dos contratos; (ii) na alteração do modelo regulatório do sector, através da clarificação do papel do ex-INIR e

EP no contexto da reestruturação das Parcerias Público-Privadas; (iii) na revisão do contrato de concessão de

serviço público e dos requisitos de serviço e qualidade do sector; e (iv) no lançamento de programa de

requalificação de estradas secundárias.

Nos portos, e de forma a diminuir o custo da movimentação das cargas e fortalecer a captação dos fluxos

turísticos internacionais, será aperfeiçoado o modelo de governação do sistema portuário e a sua efetiva

integração no sistema global de logística e dos transportes.

Nas telecomunicações, continuarão os esforços que permitam melhorar o funcionamento do mercado,

designadamente aumentando a concorrência e criando condições para uma regulação mais eficaz.

Adicionalmente, em 2013 ficará concluído o processo de designação do novo prestador do serviço universal. O

Governo pretende, ainda, continuar a fomentar o desenvolvimento e a utilização das redes de banda larga no

âmbito da Agenda Digital Nacional.

Nos serviços postais, será dada continuidade à liberalização do sector e à execução do novo contrato de