4 DE OUTUBRO DE 2012

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5.2.5. Empreendedorismo e inovação

Ao nível do empreendedorismo e da inovação, é prioridade do Governo o reforço da capacidade de

transformar o conhecimento em valor económico, promovendo uma cultura de empreendedorismo na

sociedade portuguesa e a ligação entre o tecido empresarial, as entidades do sistema científico e tecnológico

e o Estado. Neste âmbito, foram concretizadas as seguintes medidas:

Desenvolvimento do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação (+e+i), que tem como

pilares fundamentais, o alargamento de conhecimentos e competências da população, a dinamização da

inovação, o estímulo ao empreendedorismo, e a sua promoção por adequados instrumentos de financiamento;

Lançamento de 10 Concursos ao abrigo do QREN (incentivos à inovação e empreendedorismo).

As principais medidas para o triénio 2013-2015 são as seguintes:

Criação da Rede GAIN – Global Acceleration Innovation Network, que assenta na dinamização da rede

de valorização do conhecimento e tecnologia, promovendo a articulação entre as entidades do SNCT e as

empresas;

PME Digital - Iniciativa que visa capacitar micro, pequenas e médias empresas com os instrumentos

necessários à sua integração na Economia Digital;

Nova Agenda Digital Nacional, dando resposta às prioridades e objetivos da Agenda Digital europeia -

Iniciativa que pretende rentabilizar as infraestruturas de banda larga de nova geração com o desenvolvimento

de conteúdos e serviços em diversas áreas;

Portugal Empreendedor, promovendo o empreendedorismo de base local pelo acompanhamento dos

projetos desde a sua conceção;

Passaporte para o Empreendedorismo, medida de fomento ao empreendedorismo qualificado,

procurando assegurar o aumento da criação de novas empresas.

5.2.6. Desenvolvimento regional e valorização económica

No âmbito regional é objetivo do Governo promover um desenvolvimento harmonioso do território nacional,

atingindo níveis sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, bem

como uma política de valorização do território e das suas potencialidades.

Em 2011-2012 definiram-se as prioridades e linhas de ação do “Valorizar – Criar Valor com o Território”

(Valorizar), articulado com o Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares e Ministra da Agricultura, do Mar,

do Ambiente e do Ordenamento do Território e que visa a atração de investimento, a promoção da criação de

microempresas e de autoemprego, o marketing de produtos e dos territórios, e a execução de estratégias

coletivas de desenvolvimento. Assegurou-se a articulação do Valorizar com as prioridades da Reprogramação

Estratégica do QREN e da reorientação do Empréstimo Quadro BEI QREN.

Em relação à Iniciativa Jessica, o processo de desenvolvimento dos 3 Fundos de Desenvolvimento Urbano

junto das entidade gestoras selecionadas (BPI, CGD/IHRU e Turismo de Portugal) encontra-se em curso,

sendo que se encontram em análise 113 projetos de investimento.

No que respeita à preparação dos instrumentos para o período 2014-2020, assegurou-se a participação na

discussão das propostas de quadro financeiro e foi elaborada uma proposta sobre a preparação e o

estabelecimento dos instrumentos nacionais de programação das intervenções cofinanciadas pelos Fundos

Comunitários com caráter estrutural.

Em 2013, o Governo pretende executar, ou ter em curso, todas as medidas previstas no Programa

Valorizar. Em matéria de cooperação territorial, importa assegurar a execução do Programa Cooperar, em

particular as iniciativas de preparação dos diferentes POCTE para o período 2014-2020, bem como a

dinamização da rede de cooperação territorial de proximidade de natureza empresarial e económica. A

execução de Estratégias Regionais de Especialização Inteligente é também objetivo prioritário para 2013.

O impulso na aplicação dos Fundos JESSICA e a preparação e negociação do próximo período de

programação da Política de Coesão 2014-2020, do ponto de vista financeiro e das prioridades estratégicas