4 DE OUTUBRO DE 2012

51

Dinamização de uma política ativa de apoio à internacionalização das empresas, nomeadamente ao

nível do desenvolvimento dos seus projetos no exterior;

As principais medidas para o triénio 2013-2015 são as seguintes:

Continuidade do apoio às linhas de seguros de crédito, pelo seu papel vital no apoio às exportações;

Fomento da internacionalização da indústria nacional, em particular através da participação das

empresas portuguesas em ações de promoção internacionais, como forma de encontrar novos mercados e

reforçar mercados existentes, nomeadamente através do reforço das taxas de incentivo à participação em

certames internacionais;

Solicitação e orientação da 3.ª e última tranche do Empréstimo Quadro do Estado Português com o

Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 450 milhões de euros, tendo como objetivo o apoio ao

funcionamento das empresas e às atividades exportadoras;

Desenvolvimento de um programa que potencie o aparecimento de novas empresas exportadoras,

através da capacitação e reconhecimento, que apoie a melhoria de competências nas pequenas e médias

empresas (PME);

Reestruturação do sistema de acompanhamento da internacionalização das empresas portuguesas, no

sentido de potenciar a eficácia das suas estratégias;

Identificação das possibilidades de revisão da lei fiscal, aplicável a empresas exportadoras dentro do

quadro de limitações atualmente existentes.

5.2.3. Fundos europeus e medidas de incentivo ao investimento

O ajustamento económico em curso e o esforço feito pelo País no equilíbrio das contas públicas tem de ser

acompanhado por medidas que fomentem o crescimento económico, aproveitando os fundos QREN para a

dinamização de políticas de incentivo ao investimento, principalmente em sectores com capacidade

exportadora e com alto nível de inovação.

Relativamente ao QREN, em 2011-2012, incrementou-se a sua importância na economia real, garantindo-

se o cumprimento da meta de execução acumulada de 40% do QREN em 2011. Promoveu-se, igualmente,

uma “Operação Limpeza” do QREN que recuperou 700 milhões de euros de investimentos sem execução ou

baixa execução.

Quanto ao Empréstimo Quadro BEI, alocou-se a primeira tranche de 450 milhões de euros com significativo

impacto nos investimentos municipais, sector social e proteção civil. Acionou-se e reorientou-se a segunda

tranche do referido empréstimo para o apoio ao investimento produtivo (projetos empresariais), alocando 500

milhões de euros à criação da linha “INVESTE QREN”. Foi estabelecido um protocolo com a Banca para

assegurar o financiamento e funcionamento desta linha, com 1000 MILHÕES DE EUROS de fundos (500

milhões de euros provenientes do BEI e 500 milhões de euros provenientes dos bancos portugueses)

destinados a projetos QREN de investimento empresarial com uma execução abaixo de 90%.

As principais medidas neste âmbito para o triénio 2013-2015 são:

Assegurar a execução na plenitude e qualificada dos fundos estruturais dos programas operacionais do

QREN;

Acelerar a execução dos fundos do QREN e canalização do dinheiro disponível para o apoio ao

investimento em projetos de cariz inovador e com perfil exportador;

Dinamizar a gestão da linha “INVESTE QREN”, em associação com os Bancos;

Reforçar a captação de novos investimentos que contribuam para a reestruturação do tecido industrial

através da promoção de um ambiente favorável ao investimento;

Rever a legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação e à transparência dos

processos;

Avaliar a possibilidade de implementação de benefícios fiscais ao empreendedorismo e à inovação

dentro do quadro das limitações impostas pelo Memorando de Entendimento, nomeadamente ao nível de