II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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investidores em “start-ups” (“Business Angels”);

Incentivar o investimento e a consolidação empresariais através de benefícios fiscais que se traduzam

tendencialmente em aumento de receita fiscal no médio prazo.

5.2.4. Apoio às empresas e estímulo ao seu financiamento e capitalização

Entre as iniciativas promovidas durante 2012 realçam-se as seguintes:

Arranque do novo instrumento de apoio à recuperação e revitalização de empresas economicamente

viáveis - o Programa REVITALIZAR. Este programa visa a otimização do contexto legal, tributário e financeiro,

no qual as empresas atuam;

Enquadramento do REVITALIZAR na reprogramação estratégica do QREN e celebração de protocolo

com 7 instituições bancárias para a constituição e financiamento dos “Fundos REVITALIZAR”.

Alargamento o prazo de carência de capital nas linhas PME Investe permitindo a muitas empresas criar

margem para financiar operações ligadas à internacionalização. Até 31 de agosto de 2012 foram submetidas e

aprovadas 9215 operações, representando cerca de 433 milhões de euros;

Lançamento de uma nova linha PME Crescimento, no valor de 1500 milhões de euros, com uma parcela

destinada especificamente a exportações. A elevada taxa de execução resultou no aumento da concessão de

crédito em 4 vezes a média mensal da linha PME Investe de 2011 e levou ao seu reforço em mais 1000

milhões de euros.

No período 2013-2015 o Governo pretende continuar a assegurar mecanismos alternativos de

financiamento por dívida e a dinamizar o aparecimento de veículos de financiamento por capital, de modo a

promover a recapitalização e o reforço dos capitais próprios das empresas. Em 2013 será lançado o pacote

PME 2013, consolidando um vasto conjunto de medidas destinadas à criação de um ambiente favorável ao

aumento da competitividade, condição essencial para o crescimento das empresas e do emprego. As

principais medidas previstas são:

Desenvolvimento de uma atividade contínua de acompanhamento e dinamização do tecido empresarial

português, nomeadamente na componente de internacionalização;

Continuação da execução e monitorização do Programa REVITALIZAR, incluindo os «Fundos de

Revitalização e Expansão Empresarial» e o desenvolvimento de uma área de transmissão de propriedade

industrial;

Concretização plena da «Agenda para a Construção e o Imobiliário», tendo em vista promover a

competitividade, a internacionalização e a modernização deste sector particularmente afetado pela crise;

Dinamização do recurso a fontes de financiamento e criação de programas específicos para responder

às dificuldades de liquidez. Neste âmbito, prevê-se a extensão da linha PME Crescimento em 2013 e a

articulação com a Caixa Geral de Depósitos e restante sector financeiro na execução de mecanismos de

financiamento por dívida e capital;

Dinamização do mercado de capitais para PME;

Incentivo ao desenvolvimento de ferramentas de capitalização cofinanciadas por privados,

nomeadamente na recapitalização e reestruturação de empresas;

Aprofundamento do mercado de capital de risco através da atração de investidores privados nacionais e

internacionais e da dinamização de novos fundos de capital de risco cofinanciados por privados e por fundos

comunitários;

Introdução de medidas tendentes a desburocratizar e simplificar os processos de candidatura no âmbito

do QREN.