II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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Cabe ainda à Secretaria de Estado da Cultura a manutenção responsável do património (o tangível e o

intangível) e a valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as Autarquias, o Turismo,

as Escolas e a Sociedade Civil.

Assim, os principais objetivos e medidas estratégicas da Secretaria de Estado da Cultura são:

1) Património

A valorização e a requalificação do património cultural é um desígnio nacional. O atual Governo reconhece

a importância do património como fator multiplicador de riqueza e coloca o património cultural como uma das

grandes apostas do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. É urgente uma estratégia integrada de

manutenção responsável e de valorização do património, geradora de riqueza, emprego, qualidade de vida e

também de afirmação de Portugal internamente e no exterior;

. Parceria Turismo/Património Cultural e execução das Rotas do Património

No âmbito deste grande desígnio nacional que é a valorização e requalificação do património será

estabelecida uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Estado do Turismo com

vista à criação de uma rede nacional de Rotas do Património, devidamente mapeadas e identificadas nas

diferentes plataformas digitais, com sinalética local e disponibilização de conteúdos informativos;

. Taxa turística para o património

Feito o diagnóstico dos problemas e limitações do nosso património e hierarquizadas as necessidades

prementes é a altura de formalizar a relação que existe entre património e turismo. Assim, será estudada a

aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria nacional cujo valor irá reverter na totalidade e

diretamente para a requalificação e valorização do património nacional e será gerido pela Secretaria de Estado

da Cultura;

. Melhoramentos na gestão do património

O melhoramento da gestão do património de forma a potenciar as receitas próprias da vasta e valiosa

oferta nacional com assinalável benefício para o Estado e para os contribuintes tem sido um dos objetivos

principais da Secretaria de Estado da Cultura.

A exploração deste património por entidades exteriores à Secretaria de Estado da Cultura é feita sem

transmissão dos correspondentes direitos de propriedade. Este modelo de gestão assegura que o Estado não

só deixa de ter encargos com o património concessionado, como mantém as receitas que deste retirava e

partilhará futuramente a subida de receitas que a nova gestão alcançar.

2) Indústrias Criativas

A carência de uma gestão profissional nas áreas da cultura é talvez dos maiores desafios do nosso tecido

cultural, a par da fragmentação do mercado cultural e de um problema crónico de acesso ao financiamento por

parte das estruturas culturais. Estes três pontos fazem com que o nosso tecido cultural esteja muito exposto a

cortes nos apoios públicos. Assim, é preciso encontrar formas alternativas de financiamento da Cultura e

promover a profissionalização dos agentes;

. Balcão +Cultura

O Balcão +Cultura será o contributo da Secretaria de Estado da Cultura para uma maior profissionalização

do sector cultural. Serão criados balcões em zonas geográficas do país com o objetivo de acompanhar os

projetos culturais desde a sua conceção, fornecendo espaço para a sua localização, apoio técnico, jurídico,

financeiro, auxiliando na captação de financiamentos, na internacionalização das iniciativas e na

profissionalização dos projetos para que estes possam vencer no âmbito internacional;

. Formação para o empreendedorismo nas escolas artísticas