7. POLÍTICAS SOCIAIS

Para além das funções de soberania, as políticas sociais são inerentes ao

“estado de bem-estar”, fundamento do desenvolvimento da maioria dos

países que hoje integram a União Europeia. Se a dúvida existe sobre a

amplitude da garantia deste bem-estar, tal não existe no que se refere à

prioridade que tem de ser dada à componente mais desfavorecida e

vulnerável da sociedade.

O CES regista a preocupação manifestada nas GOP acerca da necessidade

de promover políticas de proteção social e de discriminação positiva em

relação aos rendimentos mais baixos. É contudo preciso ter em atenção que o

período demasiado longo de “pousio” social pode por em causa o respeito

pela dignidade e mesmo sobrevivência das pessoas.

Na situação atual, e utilizando uma linguagem mais técnica, nem sequer está

garantido o funcionamento dos chamados estabilizadores automáticos.

De facto o CES vê com preocupação que a taxa de desemprego regista o

nível mais elevado de sempre e que a pobreza atinge um número crescente

de famílias, pelo que esta situação deverá estar presente nas iniciativas de

alteração das regras de acesso ao subsídio de desemprego e de mais

medidas de proteção social.

Neste contexto é de salientar ainda que, ao contrário do que é expresso nas

GOP, a medida de proteção social garantida aos gerentes e administradores

e aos trabalhadores independentes com atividade empresarial, na cessação

da atividade, ainda não foi concretizada.

O CES alerta ainda para uma especial sensibilidade no que se refere ao

chamado Programa de Emergência Social de forma a não eleger o

assistencialismo como forma de combate à pobreza e à exclusão social.

O CES regista a referência feita nas GOP às políticas de apoio à família e à

natalidade, numa altura em que se torna vital a sustentabilidade do

II SÉRIE-A — NÚMERO 11_____________________________________________________________________________________________________________

82