Mesmo na 5.ª Opção, no ponto 5.2 sobre Economia e Emprego, onde poderia

surgir uma visão integrada das políticas de crescimento e emprego, as que são

enunciadas baseiam-se essencialmente no pressuposto do cumprimento do

Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. Não há

contudo para além da descrição da legislação laboral, uma concretização,

nomeadamente sobre recursos envolvidos, em relação às restantes ações

decorrentes daquele compromisso.

O CES chama especial atenção para a taxa de desemprego (35%) e o nível

de precariedade que atingem os jovens, com a consequente perda do

potencial criado por uma mão-de-obra mais qualificada e pelo desperdício

que tal representa em relação ao investimento feito em educação e no

desenvolvimento técnico e científico.

Ainda neste âmbito as GOP não dão a devida relevância às políticas de

formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida, muito necessárias

para uma maior adequação da qualificação dos jovens e adultos às

necessidades das empresas e da sociedade.

No que se refere à diplomacia económica, o CES recomenda uma política de

efetiva coordenação entre os Ministérios envolvidos, nomeadamente em

relação à concretização dos planos estratégicos específicos para cada

mercado, ao estabelecimento de prioridades em termos de mercados

geográficos e a uma maior operacionalidade do Conselho Estratégico de

Internacionalização da Economia (CEIE).

O CES considera ainda que a perspectiva de desenvolvimento regional e de

ordenamento do território apresentada nas GOP tem um conteúdo

minimalista, limitando-se a um rol de procedimentos jurídico-administrativos. Tal

opção pode significar a secundarização da coesão territorial e da igualdade

de oportunidades no território nacional.

No âmbito da criação de condições para o desenvolvimento do País, o CES

chama a atenção para a necessidade de ser devidamente acompanhado

4 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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