forma significativa o número de empresas exportadoras e modificar o

perfil daquilo que exportamos. Tal como já referido neste parecer sobre

a estratégia de diversificação de mercados e de produtos

transacionados, deve-se também sublinhar a necessidade de reforçar

os fatores competitivos que contribuem para a diferenciação dos

nossos produtos ao nível do valor acrescentado e não olhando apenas

ao custo do fator trabalho.

Neste contexto o tratamento dado nas GOP ao turismo, sector

relevante de exportação, parece relativamente pobre, chamando-se a

atenção para o facto de que a inclusão da proposta de uma taxa

turística para valorizar o património, a recair sobre as dormidas, poderá

afetar negativamente a procura neste sector.

d) O CES recomenda uma melhor explicitação das políticas que exprimem

a relação entre política fiscal, de estímulo à poupança, repartição de

rendimento e regulação dos preços dos sectores protegidos que

condicionam fortemente a formação de preços na economia e a

procura de bens e serviços pelas empresas e famílias.

Sempre que possível estas políticas deverão dirigir-se de forma

diferenciada ao mercado interno doméstico, com vista à sua

dinamização e ao fomento das exportações.

4. POLÍTICA FISCAL E DE RENDIMENTO

O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro previa uma medida de

desvalorização fiscal (redução da TSU - Taxa Social Única) com o objetivo de

garantir o aumento de competitividade das empresas, com um efeito

orçamental nulo, cuja compensação seria efetuada através da alteração da

estrutura e das taxas do IVA, de cortes adicionais na despesa, ou outras

receitas fiscais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11_____________________________________________________________________________________________________________

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