Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 72 (2012-10-04)

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2. ANÁLISE DA ESTRUTURA E DAS POLÍTICAS NA GENERALIDADE

A estrutura das GOP 2013 é semelhante à apontada nas GOP 2012-2015 já

objeto do Parecer deste Conselho em 2011, mas não surge em nenhuma parte

do documento o enquadramento das políticas previstas para 2013 com as

GOP 2012-2015. Seria nomeadamente pertinente efetuar uma avaliação dos

desvios entre as metas previstas nas GOP de médio prazo (para 2013) e as que

agora constam do documento em apreciação.

O texto apresenta-se longo e por vezes com uma linguagem demasiado

hermética.

O CES reafirma a importância de se tornar percetível para todas as partes

interessadas a leitura deste documento.

A análise do mesmo permite concluir que não existe a formulação de uma

estratégia para a economia portuguesa e que não estão definidos objetivos

claros, mensuráveis, realistas e calendarizados que ajudem a perceber o

caminho que se tem de percorrer. As contribuições dos diversos Ministérios

parecem avulsas, com aprofundamentos desiguais, sem que se vislumbre a

sua interligação, coerência e complementaridade de modo a dar corpo a

uma clara estratégia de desenvolvimento do País.

A formulação da política económica constante das GOP, tentando conciliar

dois objetivos conflituosos entre si – equilíbrio orçamental e equilíbrio das

contas externas – encerra riscos elevados que o CES não pode deixar de

mencionar. Assim, a busca da redução do défice externo, feita à custa da

diminuição da procura interna, conduzirá à redução das receitas fiscais, o que

torna muito difícil atingir níveis significativos de redução do défice orçamental.

A primeira parte das GOP (1.ª e 2.ª Opções) constitui o cerne da política

orçamental e financeira. Contudo surge na 5.ª Opção o ponto 5.2 que parece

ser um contributo autónomo para as políticas da “economia e emprego” que

não se entende separada daquela primeira parte. Em sequência, as GOP

surgem como um documento composto por três partes. A primeira (1.ª e 2.ª

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2. ANÁLISE DA ESTRUTURA E DAS POLÍTICAS NA GENERALIDADE A estrutura das GOP 2013 é semelhante à apontada nas GOP 2012-2015 já objeto do Parecer deste Conselho em 2011, mas não surge em nenhuma parte do documento o enquadramento das políticas previstas para 2013 com as GOP 2012-2015. Seria nomeadamente pertinente efetuar uma avaliação dos desvios entre as metas previstas nas GOP de médio prazo (para 2013) e as que agora constam do documento em apreciação. O texto apresenta-se longo e por vezes com uma linguagem demasiado hermética. O CES reafirma a importância de se tornar percetível para todas as partes interessadas a leitura deste documento. A análise do mesmo permite concluir que não existe a formulação de uma estratégia para a economia portuguesa e que não estão definidos objetivos claros, mensuráveis, realistas e calendarizados que ajudem a perceber o caminho que se tem de percorrer. As contribuições dos diversos Ministérios parecem avulsas, com aprofundamentos desiguais, sem que se vislumbre a sua interligação, coerência e complementaridade de modo a dar corpo a uma clara estratégia de desenvolvimento do País. A formulação da política económica constante das GOP, tentando conciliar dois objetivos conflituosos entre si – equilíbrio orçamental e equilíbrio das contas externas – encerra riscos elevados que o CES não pode deixar de mencionar. Assim, a busca da redução do défice externo, feita à custa da diminuição da procura interna, conduzirá à redução das receitas fiscais, o que torna muito difícil atingir níveis significativos de redução do défice orçamental. A primeira parte das GOP (1.ª e 2.ª Opções) constitui o cerne da política orçamental e financeira. Contudo surge na 5.ª Opção o ponto 5.2 que parece ser um contributo autónomo para as políticas da “economia e emprego” que não se entende separada daquela primeira parte. Em sequência, as GOP surgem como um documento composto por três partes. A primeira (1.ª e 2.ª II SÉRIE-A — NÚMERO 11_____________________________________________________________________________________________________________72

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