Opções) correspondente à política do Ministério das Finanças, a segunda

(ponto 5 da 5ª Opção), correspondente à política do Ministério da Economia e

do Emprego e a terceira parte com as restantes Opções, como as políticas dos

restantes Ministérios.

Atendendo a que o Parecer terá de incidir sobre este documento com a

estrutura que tem, procurar-se-á em conformidade organizar a análise nos

seguintes pontos: enquadramento macroeconómico, política fiscal e de

rendimento, políticas de crescimento e emprego, reformas estruturais e

regulação da economia e políticas sociais.

3. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

Portugal tem uma economia com um significativo grau de exposição à

concorrência internacional e submetida a uma intervenção externa que

influencia a conceção e execução das políticas económicas e sociais.

Daqui resulta que o programa de enquadramento macroeconómico só possui

certezas nos critérios orçamentais e em algumas medidas preconizadas no

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e decorre num quadro de

grande incerteza no que se refere ao crescimento e à consequente evolução

do Produto Interno Bruto, não criando as necessárias condições de confiança

e perceção das políticas por parte das pessoas e das empresas.

Apesar disso é preciso dizer que já se possui alguma experiência sobre a

influência das chamadas “Hipóteses Externas”. Com base na análise destas

hipóteses e do Cenário Macroeconómico podemos realçar os seguintes

pontos:

a) As principais hipóteses de enquadramento internacional parecem

indicar uma situação menos desfavorável, não havendo

correspondência numa tendência do crescimento das exportações

portuguesas. Registe-se, contudo, a melhoria na evolução das Balanças

Corrente e de Capital e portanto na diminuição das necessidades de

financiamento da economia, apesar desta melhoria estar fortemente

4 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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