crescimento demográfico, o rejuvenescimento da população e a

compatibilidade entre família e emprego.

O CES regista que nas GOP, e no âmbito das relações entre o Estado e as

instituições sociais, não existe qualquer referência ao cumprimento dos

compromissos assumidos entre as partes que, a não serem respeitados, porá

em causa a sustentabilidade destas instituições.

Para além da proteção social direta, a responsabilidade social do Estado

envolve ainda a educação e saúde.

Da leitura das GOP não se infere claramente uma estratégia para estes dois

sectores.

8. NOTA FINAL

Por último, o CES considera importante chamar a atenção para a forma como

deve ser apresentada aos portugueses o Programa de Ajustamento

Económico e Financeiro, que neste contexto se confunde com as próprias

GOP.

Para além do que é referido no decorrer do Parecer, recomenda-se que as

políticas enunciadas no documento não tenham apenas como objetivo a

credibilidade e a confiança externas em Portugal. Tal é crucial e muito

importante nesta fase da nossa vida económica e social. Mas é uma fase

instrumental.

O CES entende que o grande objetivo, o grande desígnio nacional e que

também deve ser explicitado nas GOP, é o crescimento e o desenvolvimento

do País e a melhoria das condições de vida das populações, sendo necessário

que se transmita a credibilidade das políticas e a confiança da sua eficácia

aos portugueses, que são os principais destinatários destas políticas. É neste

plano, também interno, que o resultado pretendido com o Programa de

Ajustamento Económico e Financeiro poderá ser sustentável a prazo.

4 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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