Emprego

O nível de desemprego é uma grande preocupação para o Governo, pelas fortes implicações sociais e económicas, em particular junto de algumas camadas sociais mais desprotegidas. Na sequência das medidas já adotadas (como o Programa Impulso Jovem, o Programa Vida Ativa, a medida Estimulo 2012, e a acumulação do subsidio de desemprego com o salário), importa reforçar a procura de soluções. Entre as novas medidas de combate ao desemprego destacam-se políticas destinadas aos casais com filhos e famílias monoparentais desempregadas, aos desempregados com mais de 45 anos, e aos desempregados com níveis de qualificação superior.

Em relação aos casais desempregados com filhos e às famílias monoparentais desempregadas, o Governo irá alargar a medida de estágios profissionais, permitindo-lhes que possam ter uma oportunidade de estágio, independentemente da sua idade. Para além disso, pretende-se aumentar a comparticipação financeira da bolsa de estágio, por parte do Estado, a estes grupos, para 100%, independentemente da dimensão da empresa. É importante frisar que o impacto das medidas ativas de emprego, e dos estágios em particular, tende a ser particularmente elevado em termos de empregabilidade. Refira-se ainda que, no enquadramento atual, depois de concluído o estágio, a entidade promotora que celebre um contrato de trabalho com o estagiário tem direito a beneficiar dos apoios concedidos ao abrigo da medida Estímulo 2012.

Por outro lado, os desempregados com mais de 45 anos representam atualmente cerca de 32% do total do desemprego e uma percentagem ainda maior no desemprego de longa duração. Com vista a combater esta situação, propõe-se uma nova medida de reembolso total ou parcial da Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores, mediante a celebração de um contrato de trabalho a termo (75% da TSU), ou sem termo (100% da TSU), até um determinado montante. A aproximação entre o custo do trabalhador suportado pela empresa e o ganho auferido pelo trabalhador vai contribuir para o aumento da eficiência do mercado de trabalho, através da promoção de mais contratos neste grupo etário específico. Por outro lado, a majoração vai promover a celebração de vínculos laborais mais estáveis, aproveitando o contexto favorável criado pela reforma da legislação laboral.

Esta medida vem alargar os apoios já existentes a título de isenção de TSU para a contratação de desempregados, estando também condicionada à criação líquida de emprego, e corresponde ainda a um alargamento significativo do âmbito da medida de apoio à contratação via reembolso da TSU, integrada no Plano Estratégico Impulso Jovem.

Finalmente, salienta-se o aumento considerável do desemprego entre os trabalhadores mais qualificados, nomeadamente os licenciados. Importa, assim, procurar dotar estes indivíduos com competências que lhes permitam transitar para os sectores mais produtivos da economia, e ingressar celeremente, e de uma forma sustentável, no mercado de trabalho. Neste sentido, serão estabelecidos acordos com instituições do Ensino Superior com vista ao desenvolvimento de programas de requalificação destes desempregados, para áreas de maior empregabilidade. Esta iniciativa constituirá uma nova vertente do programa Vida Ativa, de encaminhamento de desempregados para formação profissional em módulos de curta duração, conciliável com a procura ativa de emprego.

Será ainda dada particular atenção a setores de atividade onde há criação de emprego e com frequente dificuldade em atrair pessoas inscritas nos centros de emprego, como é o caso do sector agrícola. Será feito um esforço no sentido de formar e interessar mais trabalhadores por esta área económica.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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