Financiamento e Recapitalização

As empresas portuguesas defrontam-se com fortes restrições no acesso ao financiamento, visível na rápida diminuição do crédito bancário (-6,1% em agosto 2012 face a agosto de 2011) em todos os setores da economia e no nível elevado das taxas de juro. Esta dificuldade é agravada pela insuficiente capitalização das empresas (que registam o quarto rácio capital/dívida mais baixo da Zona Euro), o que torna necessário promover a diversificação das fontes de financiamento, no sentido de mitigar a sua exposição ao aumento do custo de crédito.

Neste sentido, o Governo vai dinamizar a utilização pelas empresas de instrumentos de financiamento alternativo ao crédito bancário. Estas medidas serão complementadas com o apoio ao financiamento de curto prazo que permitam manter a atividade operacional das empresas portuguesas.

No contexto do processo de recapitalização dos bancos com acesso a fundos públicos foi imposta a condição destes bancos afetarem 30 M€ por ano a um fundo de investimento que visa o reforço dos capitais próprios das Pequenas e Médias Empresas (PME). No total cerca de 90 M€ estarão disponíveis em 2013. Contribui-se assim para a diversificação das fontes de financiamento das PME e da recomposição do seu balanço no sentido de reduzir o peso da dívida.

Adicionalmente o Governo está a estudar a possibilidade de lançamento de uma instituição financeira especializada na canalização de financiamento para projectos inovadores e PME. Tal instituição estará vocacionada para o apoio a investimentos a médio/longo prazo.

O Governo irá igualmente estudar formas de estimular o financiamento das PME, quer via novas linhas de crédito PME Crescimento quer linhas de capitalização de PME. Estas linhas deverão reduzir os custos de financiamento para PME que contribuem ativamente para o aumento das exportações e criação ou manutenção de emprego. Uma parte deverá especificamente ser afeta ao sector agrícola, o qual beneficiará também, pela primeira vez, destes mecanismos genéricos de financiamento empresarial.

No conjunto das medidas previstas também se procurará assegurar o acesso das PME ao financiamento no mercado de capitais, permitindo, no médio e longo prazo, a diversificação de fontes de financiamento do tecido empresarial português. Atualmente, as PME enfrentam fortes restrições ao financiamento via emissão de obrigações, dada a sua reduzida liquidez e consequente falta de atratividade para os investidores. A medida prevê o agrupamento de várias emissões obrigacionistas de PME de modo a permitir a criação de um produto financeiro com escala, que garanta liquidez, atraia investidores e entidades colocadoras, e possibilite a dispersão dos títulos em mercado secundário. O Estado contribui para o impulso decisivo no desenvolvimento deste mercado pela: (i) identificação de potenciais candidatos para a participação na emissão obrigacionista com perfil de risco semelhante, boas perspetivas de negócio e maturidades idênticas; (ii) seleção de intermediários financeiros com capacidade e propensão para este tipo de emissões; e (iii) redução do risco através da garantia de parte da emissão.

Finalmente, por forma a aliviar restrições de liquidez das microempresas, será introduzido um regime facultativo de contabilidade de caixa do IVA (“IVA de Caixa”), em que a entrega do IVA ao Estado deve ocorrer apenas após o recebimento da fatura e entrada do dinheiro em caixa, e não após a sua emissão.

Apoio ao Investimento

Portugal tem registado um baixo nível de investimento nos últimos anos. As fortes restrições ao crédito e a incerteza macroeconómica estão a levar as empresas a adiar investimentos, o que condicionará fortemente o crescimento sustentado, nomeadamente das exportações portuguesas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

30