No que respeita aos fundos específicos da agricultura e do mar, o modelo de concursos abertos em per-manência é agora regra dominante. No caso do PRODER as candidaturas passam a estar abertas em permanência em outubro de 2012. Tal opção já havia sido tomada desde julho do ano passado em rela-ção a algumas medidas, nomeadamente na medida de apoio à instalação dos jovens agricultores. O PROMAR adotou este modelo para todas as linhas desde julho do ano passado.

De forma a agilizar o acesso ao crédito das candidaturas aprovadas pelo PRODER, é assinado a 15 de outubro um protocolo com a Caixa de Crédito Agrícola, extensível a todas as entidades bancárias interes-sadas. A instituição concedente de crédito aos investidores dará prioridade de análise aos projetos preli-minarmente aprovados pelo PRODER, suportando-se na opinião técnica e económica subjacente a essa aprovação.

Empreendedorismo e Inovação

O crescimento económico e a criação de emprego dependem essencialmente do reforço da competitividade e inovação, quer das empresas, quer do país enquanto pólo de atração de capital. Nesse sentido, irão ser tomadas um conjunto de medidas para o reforço da competitividade ao nível da criação de novas empresas e da atratividade de Portugal enquanto destino de eleição para o turismo residencial.

O Programa de incentivo à criação de empresasinclui um pacote de medidas de apoio à criação e desenvolvimento de novas empresas baseadas em conhecimento. Neste contexto, este programa engloba um conjunto de medidas de incentivo e financiamento capazes de dar resposta, de forma integrada, às diferentes necessidades do ciclo de vida de uma startup, ideia,arranque e desenvolvimento.

Na fase de geração do projecto, através do “Passaporte para o empreendedorismo”, o empreendedor, que terá de ser um finalista ou recém-licenciado, poderá beneficiar de uma bolsa no montante de 1.65 IAS/mês para desenvolver a sua ideia. Na fase de arranque, o “Vale empreendedorismo” permite que empresas no seu primeiro ano de atividade, e tendencialmente vocacionadas para o sector transacionável, possam beneficiar de um apoio de 15.000€ para promover o desenvolvimento do seu plano de negócios. Adicionalmente, existe a possibilidade de reembolso das prestações do empregador para a Segurança Social. Esta medida aplicada a empresas recentemente criadas e de caráter eminentemente transacionável, permite um aumento da competitividade por via da redução de custos não salariais. Finalmente, e de forma a acelerar o desenvolvimento de empresas, será promovida a “Plataforma de ignição” que permitirá a articulação entre os promotores de diversas instituições do sistema de empreendedorismo e inovação com a Portugal Ventures, no sentido de identificar potenciais oportunidades para a criação e desenvolvimento de empresas inovadoras.

O Governo pretende dinamizar as redes de combustíveis low-cost incentivando a sua comercialização, de forma a atenuar a recente subida dos preços do combustível, motivada pelo aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais. Nesse sentido, será estimulado o aparecimento de novos postos low-cost, a introdução deste tipo de combustível nos postos já existentes, bem como o seu licenciamento.

O Governo tem presente que os sectores da construção e do imobiliário são dos mais fustigados pela crise económica, quer pelo recuo da despesa pública quer do consumo interno. Nesse sentido foi implementado, em 2012, um regime excepcional que permite a libertação das cauções para os empreiteiros, na execução de obras públicas, permitindo às empresas um maior desafogo financeiro, e que em 2013 se estima que corresponda a uma libertação de cerca de 3.000 M€. No âmbito da Iniciativa Jessica, constituíram-se 3 Fundos de Desenvolvimento Urbano, no valor de 335 M€, prevendo-se um forte impulso em 2013.

Estes sectores têm um peso importante na economia e emprego, com grandes potencialidades de reconversão e internacionalização. Até ao final de 2012 pretende-se lançar um compromisso para a

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