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Quadro I.3.1. Eixos de atuação estruturais

Eixos de Atuação Estruturais Políticas de atuação

Emprego

- Estágios Profissionais para casais desempregados, com filhos, e famílias monoparentais - Reembolso da TSU para desempregados com mais de 45 anos - Requalificação de desempregados licenciados para áreas de maior empregabilidade - Programa Impulso Jovem - Programa Vida Ativa - Estímulo 2012 - Acumulação do subsídio de desemprego com o salário

Financiamento e Recapitalização

- Nova Linha PME Crescimento - Linha de Capitalização PME - Linha Obrigações PME - Emissão grupada de obrigações de PME - Fundo Bancário de Capitalização PME de 90 M€ - Criação de instituição financeira especializada - IVA de Caixa para Microempresas - Libertação de cauções para construtores em obras públicas

Apoio ao Investimento

- Novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos - Reforma do regime de licenciamento para as empresas - Linha Investe "QREN" de 1.000 M€ - Criação de Gabinete de Apoio ao Investidor - Criação de taxa liberatória de 28% para rendimentos prediais

Empreendedorismo e Inovação

- Programa de incentivo à criação de empresas - Passaporte para o empreendedorismo - Vale empreendedorismo - Reembolso das prestações do empregador para a S.S. para startups - Plataforma de ignição

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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