Ótica de Contabilidade Pública

A trajetória de consolidação orçamental das Administrações Públicas deverá traduzir-se, na ótica da con-tabilidade pública, numa redução do défice de 4,9% do PIB, em 2012, para 4,3% do PIB, em 2013.

Quadro III.1.2. Receitas e despesas das administrações públicas (ótica da contabilidade pública) (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Em 2013, a receita corrente deverá registar um aumento equivalente a 2,6 p.p. do PIB, explicado essen-cialmente pelo aumento dos impostos diretos e das contribuições sociais.

A despesa total deverá diminuir cerca de 0,2 p.p. do PIB refletindo o comportamento da aquisição de bens e serviços e das despesas de capital.

Passagem da ótica de Contabilidade Pública à ótica de Contabilidade Nacional

O objectivo para o saldo das Administrações Públicas em 2012 e 2013 é aproximadamente o mesmo nas duas ópticas de contabilização.

2011 2012 E 2013 OE 2011 2012 E 2013 OE 2011 2012 E 2013 OEReceitas Correntes 66.162,9 66.948,9 71.423,1 4,6 1,2 6,7 38,7 40,2 42,8 Impostos directos 18.007,5 16.688,2 19.817,1 8,4 -7,3 18,7 10,5 10,0 11,9 Impostos indirectos 21.237,8 21.731,9 21.474,1 3,0 2,3 -1,2 12,4 13,1 12,9 Contribuições de Segurança Social 18.156,1 16.881,2 18.241,7 1,4 -7,0 8,1 10,6 10,1 10,9 Outras receitas correntes 8.761,5 11.647,6 11.890,3 7,9 32,9 2,1 5,1 7,0 7,1Receitas de Capital 5.914,7 6.779,7 3.214,5 41,8 14,6 -52,6 3,5 4,1 1,9Receita Total 72.077,6 73.728,6 74.637,6 6,9 2,3 1,2 42,2 44,3 44,7Despesas Correntes 72.743,2 75.678,9 76.281,8 -0,7 4,0 0,8 42,6 45,5 45,7 Consumo Público 30.217,8 31.371,8 30.512,4 -2,6 3,8 -2,7 17,7 18,9 18,3 do qual: Pessoal 16.793,8 14.834,3 15.608,2 -8,1 -11,7 5,2 9,8 8,9 9,4 Bens Serv. e Outras Desp. Corr. 13.424,0 16.537,6 14.904,3 5,1 23,2 -9,9 7,9 9,9 8,9 Subsidios 2.047,7 1.752,3 2.028,7 -7,8 -14,4 15,8 1,2 1,1 1,2 Juros e Outros Encargos 6.271,1 8.391,3 8.630,1 21,9 33,8 2,8 3,7 5,0 5,2 Transferências Correntes 34.206,6 34.163,4 35.110,6 -1,9 -0,1 2,8 20,0 20,5 21,1Despesas de Capital 5.197,2 6.179,5 5.540,7 -8,6 18,9 -10,3 3,0 3,7 3,3 Investimentos 2.894,6 4.828,3 4.307,6 -29,0 66,8 -10,8 1,7 2,9 2,6 Transferências de Capital 2.217,3 1.274,7 1.115,5 53,6 -42,5 -12,5 1,3 0,8 0,7 Outras despesas de capital 85,3 76,5 117,6 -48,0 -10,2 53,6 0,0 0,0 0,1Despesa Total 77.940,4 81.858,4 81.822,5 -1,3 5,0 0,0 45,6 49,2 49,1Saldo Global -5.862,8 -8.129,8 -7.184,9 -3,4 -4,9 -4,3Saldo Primário 408,4 261,5 1.445,2 0,2 0,2 0,9Activos Fin. Liq. de Reembolsos 9.084,8 27.265,0 18.739,7 5,3 16,4 11,2Saldo Global incluindo Act. Fin. -14.947,5 -35.394,8 -25.924,7 -8,7 -21,3 -15,5Saldo Corrente Primário -309,1 -338,6 3.771,4 -0,2 -0,2 2,3Saldo de Capital 717,5 600,2 -2.326,2 0,4 0,4 -1,4Despesa Corrente Primária 66.472,1 67.287,6 67.651,7 -2,4 1,2 0,5 38,9 40,5 40,6

Milhões de Euros % do PIBTaxa de variação (%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

87