III.1.1.1. Receita do Estado

III.1.1.1.1. Receita e Despesa Fiscais

Receita Fiscal

A estimativa da receita fiscal para 2013 teve por base a evolução prevista dos principais indicadores macroeconómicos, bem como as medidas introduzidas em matéria fiscal e o efeito esperado da política de combate à fraude e à evasão fiscal.

A previsão da receita fiscal para 2013 ascende a 35.947,7 M€, o que representa um acréscimo de 10,2% face à estimativa de execução da receita fiscal para 2012. Subjacente a esta evolução encontra-se o aumento em 19,7% da receita dos impostos diretos, bem como o crescimento em 3,1% da receita deriva-da dos impostos indiretos, relativamente à receita estimada para 2012.

O quadro seguinte apresenta a decomposição da previsão da receita fiscal por cada um dos impostos.

Quadro III.1.5. Evolução da receita fiscal 2012-2013, por imposto

Fonte: Ministério das Finanças.

Impostos Diretos

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)

Para 2013, estima-se que a receita líquida em sede de IRS atinja o valor de 12.066,3 M€, antevendo-se uma variação de 30,7% relativamente à receita prevista para 2012. Note-se que esta estimativa engloba a receita adicional resultante de um conjunto alargado de medidas de política fiscal, entre as quais se destacam, a reestruturação dos escalões e o aumento da taxa média efetiva em sede de IRS, a aplicação de uma sobretaxa, a redução de deduções à coleta (com especial ênfase no caso da dedução à coleta personalizante e da dedutibilidade de juros com crédito à habitação) e o aumento da tributação sobre rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias.

A presente previsão reflete ainda o impacto positivo decorrente da reposição de um subsídio aos traba-lhadores do sector público e de 1,1 subsídios no caso dos pensionistas, bem como o resultado esperado do esforço acrescido no combate à fraude e à evasão fiscal. Adicionalmente, a estimativa da receita fiscal tem subjacente o cenário macroeconómico apresentado no ponto I.2.2., sendo particularmente relevantes

2012 2013

Estimativa Orçamento Milhões de Euros (%)

Impostos Diretos 13.896,7 16.635,9 2.739,3 19,7

Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 9.234,9 12.066,3 2.831,5 30,7

Imposto sobre Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 4.386,8 4.559,5 172,7 3,9

Outros 275,0 10,1 -264,9 -96,3

Impostos Indiretos 18.730,3 19.311,8 581,5 3,1

Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.143,6 2.173,4 29,8 1,4

Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 13.016,8 13.308,0 291,2 2,2

Imposto sobre Veículos (ISV) 385,5 380,1 -5,3 -1,4

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) 1.350,0 1.386,4 36,4 2,7

Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 170,3 172,9 2,7 1,6

Imposto do Selo (IS) 1.429,5 1.649,2 219,7 15,4

Imposto Único de Circulação (IUC) 198,6 198,6 0,0 0,0

Outros 36,0 43,2 7,2 20,0

Total Receita Fiscal 32.626,9 35.947,7 3.320,8 10,2

Variação 2013/2012Impostos

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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