Fonte: Ministério das Finanças.

Gráfico III.1.4. Evolução da despesa fiscal 2010-2013 (em percentagem do PIB nominal)

Fonte: Ministério das Finanças.

Para cumprimento das obrigações previstas no PAEF, foi necessário proceder a partir de 2012 à limita-ção ou extinção dos benefícios fiscais. Neste sentido, o Governo procurou salvaguardar a despesa fiscal associada ao esforço de Proteção Social, respeitando o princípio da equidade social na austeridade, em detrimento daquela em cuja génese se encontram os Assuntos Económicos. Assim, no que toca à evolu-ção da despesa fiscal associada a Assuntos Económicos, observa-se, entre os anos de 2010 e 2013, um decréscimo de 44,5% com especial enfâse para o ano de 2012, em que a redução verificada foi de 36,0%. Esta redução compara com uma ligeira diminuição de 3,8% na despesa fiscal que tem como fun-ção a Proteção Social no período 2010-2013, no qual se inclui, o incremento de cerca de 8,7% verificado para 2012.

Por sua vez, analisando a evolução dos três principais tipos de despesa fiscal, i.e., as taxas preferenciais, as isenções tributárias e as deduções à coleta, é possível constatar uma redução de 31,2%, 46,3% e 33,9%, respetivamente e em igual período.

2010 2011 2012(p) 2013(p)

2011/2010 2012/2011(p) 2013/2012(p)

Impostos Diretos 7.999,8 6.043,4 4.232,4 3.972,2 -24,5 -30,0 -6,1Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 3.969,8 3.707,7 2.863,2 2.627,2 -6,6 -22,8 -8,2Imposto sobre Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 4.030,0 2.335,7 1.369,2 1.345,0 -42,0 -41,4 -1,8

Impostos Indiretos 6.604,7 7.264,1 4.737,2 4.526,6 10,0 -34,8 -4,4Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 639,8 718,7 459,6 447,9 12,3 -36,1 -2,5Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 5.305,1 6.003,4 3.920,0 3.731,7 13,2 -34,7 -4,8Imposto sobre Veículos (ISV) 473,3 373,2 189,5 185,2 -21,1 -49,2 -2,3Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) 44,9 42,0 29,2 22,9 -6,5 -30,4 -21,6Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 124,0 104,1 111,8 111,8 -16,0 7,4 0,0Imposto do Selo (IS) 11,0 15,4 17,6 16,8 40,6 14,3 -5,0Imposto Único de Circulação (IUC) 6,7 7,3 9,4 10,4 9,0 29,1 10,2

Despesa Fiscal do Estado 14.604,5 13.307,5 8.969,6 8.498,8 -8,9 -32,6 -5,2Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 565,6 481,2 1.001,5 851,2 -14,9 108,1 -15,0Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) 311,0 261,4 239,2 239,2 -15,9 -8,5 0,0

Despesa Fiscal das Administrações Públicas 15.481,0 14.050,3 10.210,4 9.589,1 -9,2 -27,3 -6,1

Variação (%)

Milhões de EurosImposto

9,0

0,0

0,70,5

2,42,3

3,1

5,8

0,00,50,7

0,8

1,6

2,2

-3,2 p.p.

Impostos sobre o Património (IMI e IMT)

IRC IRS

0,0 p.p.

IVA

-0,3 p.p. 0,1 p.p.

-1,6 p.p. -0.7 p.p.

-0,8 p.p.

Total Despesa Fiscal Outros impostos IEC

2013

2010

Quadro III.1.6. Evolução da despesa fiscal 2010-2013, por imposto

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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