Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA)

Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em IABA dever-se-á reduzir em 9,8%, refletindo, em parte, a evolu-ção negativa do consumo no biénio de 2011 a 2013.

Em 2013, antevê-se que a despesa fiscal em sede de IABA se situe em 111,8 M€, o que determina a sua manutenção relativamente ao nível previsto para 2012.

Imposto do Selo (IS)

No triénio de 2010 a 2013, a despesa fiscal em sede de IS deverá registar um aumento de 52,7%. De notar que, esta evolução consubstancia a prossecução de objetivos extrafiscais do Governo, em especial, através da salvaguarda de isenções tributárias a instituições particulares de solidariedade social e a empresas em situação de insolvência, com o objetivo de revitalizar o tecido empresarial português e salvaguardar o emprego.

Para 2013, a despesa fiscal em IS dever-se-á situar em 16,8 M€, o que equivale a uma diminuição de 5,0% face a 2012.

Imposto Único de Circulação (IUC)

Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em sede deste imposto deverá registar um incremento de 55,1%. Esta evolução resulta, designadamente, da exceção tributária consagrada no artigo 5.º, n.º 2, do código deste imposto, a qual consagra a apoio às pessoas com deficiência, promovendo-se assim a equidade social. Adicionalmente, a estimativa apresentada traduz a tendência de crescimento da receita líquida deste imposto, entre 2010 e 2012.

Em 2013, prevê-se um aumento de 1 milhão de euros na despesa fiscal associada ao IUC, variando esta de 9,4 M€ em 2012, para 10,4 M€ no ano seguinte.

Impostos sobre o Património

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Em 2013, estima-se que a despesa fiscal em sede de IMI atinja o valor de 851,2 M€, o que representa uma diminuição de 15,0% face a 2012. Tendo em conta o método adotado no presente exercício de quantificação da despesa fiscal (segundo o qual se invocou o princípio da especialização do exercício), a variação prevista para 2013 traduz o impacto da aplicação da cláusula de salvaguarda-geral, a qual pro-cura minimizar o efeito do aumento generalizado do valor patrimonial tributável dos imóveis sobre as famílias de menores rendimentos, bem como das restantes cláusulas de salvaguarda específicas.

Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)

Após uma redução de 8,5% em 2012 face a 2011, estima-se que, em 2013, a despesa fiscal em sede de IMT se mantenha praticamente inalterada, devendo situar-se em 239,2 M€. Esta estimativa incorpora a evolução prevista para o volume de transações de imóveis em 2013, a qual sugere uma estagnação do mercado imobiliário.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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