modo, considerou-se não apenas a redução do consumo e das importações, a qual determinará uma diminuição da receita bruta, mas também o crescimento das exportações, o qual conduzirá a um maior montante de reembolsos de IVA.

Imposto sobre Veículos (ISV)

Para 2013, prevê-se uma redução da receita líquida em sede de ISV, a qual se deverá situar em 380,1 M€. Esta evolução traduz a tendência de queda registada na venda de veículos automóveis.

Imposto sobre o Tabaco (IT)

No que concerne ao IT, estima-se para 2013 um aumento de 2,7% relativamente à receita estimada para 2012, devendo a receita líquida em sede deste imposto atingir 1.386,4 M€. Esta estimativa traduz, por um lado, a evolução prevista para a introdução no consumo. Por outro lado, foi tomado em consideração o efeito que resulta das alterações legislativas inscritas no presente Orçamento do Estado, as quais pre-veem, designadamente, o nivelamento da tributação de diferentes formas de tabaco.

Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA)

Em 2013, antevê-se que a receita líquida em sede de IABA se situe em 172,9 M€, o que traduz um aumento de 1,6% face à receita estimada para 2012. Subjacente à previsão apresentada encontra-se o efeito das alterações legislativas propostas para 2013, no que se refere ao aumento da tributação. Este efeito é, em parte, compensado pela diminuição do consumo esperada para 2013.

Imposto do Selo (IS)

Para 2013, a receita líquida em sede de IS deverá atingir 1.649,2 M€, o que equivale a um acréscimo de 15,4% face à receita estimada para 2012. Em 2013, a receita líquida de IS deverá beneficiar do impacto de um conjunto de medidas de política fiscal, entre as quais se destacam a introdução de uma sobretaxa de 1% sobre imóveis com valor patrimonial tributável superior a 1 milhão de euros e a tributação em 20% dos prémios de jogos sociais.

Imposto Único de Circulação (IUC)

No que concerne ao IUC, prevê-se para 2013 a manutenção do nível de receita líquida estimado para a execução da receita fiscal em 2012. Assim, a receita líquida em sede deste imposto deverá permanecer em 198,6 M€.

Outros Impostos Indiretos

Em 2013, estima-se que a receita líquida associada à coleta de outros impostos indiretos se situe em 43,2 M€, o que equivale a um aumento de 20%.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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