O défice em contabilidade nacional em 2013 deverá situar-se em -7.493,9 M€, cerca de 309 M€ acima do valor em contabilidade pública. Esta diferença resulta principalmente dos efeitos negativos das diferenças de universo nas duas óticas, do registo em contas nacionais dos juros especializados e da anulação de receita já registada em contas nacionais em anos anteriores. Em sentido contrário, contribuem positiva-mente para o apuramento do saldo em contas nacionais a anulação de despesa comprometida em anos anteriores.

III.1.1. Receitas e Despesas do Estado

O saldo do subsector Estado deverá atingir - 6,9 mil M€ em 2013, o que representa uma melhoria de 1,7 mil M€ em comparação com a estimativa para 2012, prevendo-se que, em percentagem do PIB, registe uma melhoria de 1 p.p. Este comportamento resulta da diminuição da despesa primária em percentagem do PIB em 0,7 p.p. e do aumento da receita em 0,5 p.p., efeitos que são contrariados parcialmente pelo aumento da despesa com juros e outros encargos em 0,2 p.p..

Quadro III.1.4. Grandes Agregados do Orçamento do Estado (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças. (2011 CGE; 2012 estimativa; 2013 OE) Nota: Valores consolidados de transferências no âmbito do subsetor Estado. Orçamento de 2013 corresponde ao orçamento líquido de cativos

Da análise da conta do subsetor Estado importa salientar alguns fatores de magnitude significativa que determinam o sentido da variação esperada para 2013. Com efeito, prevê-se que o comportamento do saldo global em percentagem do PIB resulte da interação dos seguintes fatores com impacto favorável:

• O aumento da receita fiscal, explicada, principalmente, pelo aumento da tributação em sede de IRS;

• O efeito de base associado à transferência extraordinária, em 2012, para o Serviço Nacional de Saúde com vista ao pagamento de dívidas de anos anteriores;

• A diminuição da transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. para financiamento do défice do sistema de pensões gerido por esta entidade, em resultado do alargamento da base contributiva, do aumento da contribuição patronal e da redução progressiva das pensões de valor superior a 1.350 euros; e

• A adoção de medidas de redução do peso da massa salarial das administrações públicas.

2011 2012 2013 2011 2012 2013 2012 2013

Receita Efetiva 41.640,6 40.359,8 41.267,7 24,4 24,3 24,7 -0,1 0,5Receita corrente 38.020,2 36.431,1 40.155,0 22,2 21,9 24,1 -0,3 2,2

Receita fiscal 34.359,2 32.624,9 35.947,7 20,1 19,6 21,6 -0,5 1,9

Outra Receita corrente 3.660,9 3.806,2 4.207,3 2,1 2,3 2,5 0,1 0,2

Receita de capital 3.620,4 3.928,7 1.112,6 2,1 2,4 0,7 0,2 -1,7

Despesa Efetiva 48.684,4 48.946,0 48.199,3 28,5 29,4 28,9 0,9 -0,5Despesa corrente 45.534,0 46.354,4 46.429,0 26,6 27,9 27,8 1,2 0,0

Despesa de capital 3.150,3 2.591,6 1.770,3 1,8 1,6 1,1 -0,3 -0,5

Saldo corrente -7.513,9 -9.923,3 -6.274,0 -4,4 -6,0 -3,8 -1,6 2,2

Saldo de capital 470,1 1.337,2 -657,7 0,3 0,8 -0,4 0,5 -1,2

Saldo global -7.043,8 -8.586,2 -6.931,7 -4,1 -5,2 -4,2 -1,0 1,0Saldo primário -1.004,6 -1.625,9 344,7 -0,6 -1,0 0,2 -0,4 1,2

Milhões de Euros Percentagem do PIB Variação em pp. do PIB

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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