Com impacto negativo no saldo orçamental, destaca-se:

• O aumento de despesa associado à reposição do subsídio de Natal aos funcionários da Admi-nistração Direta do Estado;

• A transferência extraordinária do Orçamento do Estado para compensação do défice do sistema da segurança social;

• O reflexo na despesa do Estado, em 2013, da transferência para o orçamento da Segurança Social (OSS) de verbas que, em anos anteriores, eram contabilizadas diretamente no OSS como receita de consignação de IVA8; e

• A redução da receita de capital decorrente do efeito de base associado à contabilização, em 2012, da receita resultante da parte remanescente dos fundos de pensões das instituições de crédito, no âmbito do processo de harmonização do sistema de proteção social dos trabalhado-res bancários com o regime geral de segurança social.

O gráfico seguinte sistematiza os principais fatores que se prevê determinarem a evolução das compo-nentes do saldo, em percentagem do PIB, de 2012 para 2013.

Gráfico III.1.3. Fatores explicativos da variação do saldo do subsector Estado em 2013 (variação em p.p. do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

8 A título de “Adicional ao IVA” e para financiamento dos encargos gerados pelos programas “Apoio Social Extraordiná-rio para Consumidores de Energia – ASECE” e “Programa de Emergência Social”

1,94

-1,46

-0,18

0,21

0,50

-3,00 -2,00 -1,00 0,00 1,00 2,00 3,00

Aumento receita fiscal

Diminuição da receita não fiscal

Aumento juros dívida pública

Diminuição despesa corrente primária

Diminuição da despesa de capital

2013

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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