Gráfico III.1.5. Evolução da despesa fiscal 2010-2013, por função

Gráfico III.1.6. Evolução da despesa fiscal 2010-2013, por tipo

Fonte: Ministério das Finanças.

Impostos Diretos

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)

Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em IRS ter-se-á reduzido em 33,8%, em consequência da limitação e redução substancial das deduções à coleta, tendo a principal redução, em cerca de 22,8%, ocorrido no ano de 2012.

Todavia, no sentido de promover uma repartição mais equitativa do esforço adicional de consolidação orçamental, a limitação dos benefícios fiscais em sede de IRS foi conduzida de forma a salvaguardar a prossecução das políticas sociais do Governo, minimizando a redução da despesa fiscal que se relaciona com o objetivo da Proteção Social, muito em particular, no que toca à proteção da família e dos sujeitos passivos com menores rendimentos.

Em 2013, antevê-se que a despesa fiscal em sede de IRS se situe em 2.672,2 M€, o que traduz uma diminuição de 8,2% face a 2012. Subjacente a esta evolução, encontram-se as alterações legislativas propostas no que toca à dedução à coleta personalizante, à atualização dos limites da dedução dos encargos com imóveis e à limitação de benefícios fiscais.

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)

A despesa fiscal em sede de IRC apresenta a maior diminuição relativa entre 2010 e 2013, estimando-se que nesse período, esta se tenha reduzido em 66,6%. De referir que, em 2012, a redução verificada foi de cerca de 41,4%. Esta evolução reflete a muito significativa limitação das isenções tributárias em sede deste imposto, em especial, no que concerne à revogação dos pontos 1, 2 e 3 do artigo 33º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, relativo a entidades estabelecidas na Zona Franca da Madeira e da Ilha de Santa Maria.

4.070,3

3.740,8

2.918,72.688,7

80,283,2

100,2

228,7

10.219,4

3.906,3

3.311,1

2011

14.058,6

6.101,7

4.115,9

2010

15.528,9

5.427,2

5.802,7

-38,2%

2013 (P)

9.595,1

3.711,2

3.115,0

2012 (P)

Taxa Preferencial

Isenção Tributária

Deduções à Coleta

Outros Tipos

876,2

813,9

654,3

844,2735,4

667,8

554,3

630,0

512,3524,2 340,9340,9

-38,2%

2013 (P)

9.595,1

5.938,5

2.249,1

2012 (P)

10.219,4

6.152,6

2.547,3

2011

14.058,6

9.604,3

2.342,6

2010

15.528,8

10.735,3

2.337,8

Assuntos Económicos

Proteção Social

Serviços de Habitação e Desenvolvimento Coletivo

Outras Funções

Saúde

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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