Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 97 (2012-10-15)

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Em 2013, a despesa fiscal em IRC dever-se-á situar em 1.345,0 M€, o que representa uma redução de 1,8% face a 2012.

Impostos Indiretos

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)

No que respeita ao triénio de 2010 a 2013, estima-se que a despesa fiscal associada a este imposto se reduza em 30,0%, tendo a principal redução, de cerca de 36,1%, ocorrido no ano de 2012. Por sua vez, em 2013, a despesa fiscal em sede de ISP dever-se-á situar em 447,9 M€, o que equivale a uma redução de 2,5% face a 2012.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em sede de IVA ter-se-á reduzido em 29,7%. Esta evolução resulta essencialmente do efeito da reestruturação das taxas reduzida e intermédia, prevista no Orçamento do Estado para 2012 (concretizada por via da reorganização das listas I e II do código do IVA), a qual procu-rou atender não apenas à necessidade de incrementar a coleta em sede deste imposto sem, no entanto, determinar o aumento das taxas de tributação, mas também à salvaguarda dos bens essenciais. A redu-ção em 2012 ascendeu a cerca de 34,7%.

Para 2013, prevê-se que a despesa fiscal em sede de IVA se reduza para 3.731,7 M€, o que representa uma variação negativa de 4,8% face a 2012. Esta evolução reflete essencialmente a redução da despesa final de consumo prevista para 2013.

Imposto sobre Veículos (ISV)

Entre 2010 e 2013, fruto da significativa erosão da base tributável deste imposto, antevê-se uma quebra de 60,9% da despesa fiscal em ISV, tendo a principal redução ocorrido em 2012 (cerca de 49,2%).

No próximo ano, antevê-se uma redução de 2,3% da despesa fiscal em sede de ISV, devendo esta variar de 189,5 M€ em 2012, para 185,2 M€ em 2013. Esta evolução traduz a diminuição esperada na comer-cialização de veículos ao longo de 2013.

Imposto sobre o Tabaco (IT)

Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em IT dever-se-á reduzir em 49,0%, no qual se inclui a redução veri-ficada em 2012 de 30,4%.

No que concerne a 2013, prevê-se uma redução de 21,6%, variando esta de 29,2 M€ em 2012, para 22,9 M€ em 2013. Ora, esta evolução traduz a aplicação das novas taxas de imposto na Região Autónoma da Madeira, ao longo de um ano económico completo, neste caso, 2013.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

Em 2013, a despesa fiscal em IRC dever-se-á situar em 1.345,0 M€, o que representa uma redução de 1,8% face a 2012. Impostos Indiretos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) No que respeita ao triénio de 2010 a 2013, estima-se que a despesa fiscal associada a este imposto se reduza em 30,0%, tendo a principal redução, de cerca de 36,1%, ocorrido no ano de 2012. Por sua vez, em 2013, a despesa fiscal em sede de ISP dever-se-á situar em 447,9 M€, o que equivale a uma redução de 2,5% face a 2012. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em sede de IVA ter-se-á reduzido em 29,7%. Esta evolução resulta essencialmente do efeito da reestruturação das taxas reduzida e intermédia, prevista no Orçamento do Estado para 2012 (concretizada por via da reorganização das listas I e II do código do IVA), a qual procu-rou atender não apenas à necessidade de incrementar a coleta em sede deste imposto sem, no entanto, determinar o aumento das taxas de tributação, mas também à salvaguarda dos bens essenciais. A redu-ção em 2012 ascendeu a cerca de 34,7%.Para 2013, prevê-se que a despesa fiscal em sede de IVA se reduza para 3.731,7 M€, o que representa uma variação negativa de 4,8% face a 2012. Esta evolução reflete essencialmente a redução da despesa final de consumo prevista para 2013. Imposto sobre Veículos (ISV) Entre 2010 e 2013, fruto da significativa erosão da base tributável deste imposto, antevê-se uma quebra de 60,9% da despesa fiscal em ISV, tendo a principal redução ocorrido em 2012 (cerca de 49,2%).No próximo ano, antevê-se uma redução de 2,3% da despesa fiscal em sede de ISV, devendo esta variar de 189,5 M€ em 2012, para 185,2 M€ em 2013. Esta evolução traduz a diminuição esperada na comer-cialização de veículos ao longo de 2013. Imposto sobre o Tabaco (IT) Entre 2010 e 2013, a despesa fiscal em IT dever-se-á reduzir em 49,0%, no qual se inclui a redução veri-ficada em 2012 de 30,4%.No que concerne a 2013, prevê-se uma redução de 21,6%, variando esta de 29,2 M€ em 2012, para 22,9 M€ em 2013. Ora, esta evolução traduz a aplicação das novas taxas de imposto na Região Autónoma da Madeira, ao longo de um ano económico completo, neste caso, 2013. 15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________97

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