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condições ímpares das regiões ultraperiféricas (RUP), ante as demais regiões da

Europa.

2. Atualmente, fazem parte integrante do território da União Europeia oito

regiões ultraperiféricas: Açores e Madeira (Portugal); Guadalupe, Guiana,

Martinica, Saint-Martin, Reunião (França); Ilhas Canárias (Espanha). Em

conjunto vivem 4 milhões de cidadãos nestas regiões.

3. Do ponto vista jurídico, o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de

Dezembro de 2009, contém disposições específicas relativamente às RUP. O

artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) reconhece as

especificidades das regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua situação

social e económica estrutural, “agravada pelo grande afastamento, pela

insularidade, pela pequena superfície, pelo relevo e clima difíceis e pela sua

dependência económica em relação a um pequeno número de produtos,

factores estes cuja persistência e conjugação prejudicam seriamente o seu

desenvolvimento”. Foram estas especificidades que levaram o Conselho, a

deliberar “por maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta

ao Parlamento Europeu”, a adopção“de medidas específicas destinadas, em

especial, a estabelecer as condições de aplicação do Tratado a essas regiões,

incluindo as políticas comuns”. Em suma, este artigo permite adotar medidas

específicas adaptadas às realidades das RUP, respeitando os Tratados europeus

e tendo em conta as características e limitações particulares destas regiões.

4. Todavia, para além das limitações e dificuldades próprias, as RUP têm também

potencialidades e mais-valias únicas das quais advêm benefícios para a União

Europeia. Representam uma presença territorial europeia em zonas

estratégicas do Globo, incluem mais de metade da ZEEs da União Europeia e

possuem características geográficas e geológicas excecionais, que as tornam

laboratórios privilegiados para a investigação e a inovação em setores do

29 DE OUTUBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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