Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 7 (2012-10-31)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública é de parecer que a Proposta de Lei n.º 100/XII (2.ª) – “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013” reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 29 de outubro de 2012. A Deputada Autora do Parecer, Elsa Cordeiro — O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.

PARTE IV – ANEXOS

– Nota técnica elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.º do regimento da Assembleia da Republica; – Pareceres das Comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República, recebidos pela

Comissão:

. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

. Comissão de Defesa Nacional

. Comissão de Assuntos Europeus

. Comissão de Economia e Obras Públicas

. Comissão de Agricultura e Mar

. Comissão de Educação, Ciência e Cultura

. Comissão de Saúde

. Comissão de Segurança Social e Trabalho

. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

. Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação

Nota Técnica

Proposta de Lei n.º 100/XII (2.ª) (GOV)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013

Data de admissão: 10 de outubro de 2012 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª) Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da

lei formulário III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria V. Consultas e contributos VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Elaborada por: Joana Figueiredo (DAC), Ana Paula Bernardo (DAPLEN), Fernando Bento Ribeiro e Maria Ribeiro Leitão (DILP).

Data: 24 de outubro de 2012.

31 DE OUTUBRO DE 2012 7 PARTE III – CONCLUSÕES A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública é de parecer que a Proposta de Lei n.º 100/XII (2.ª) – “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013” reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate. Palácio de S. Bento, 29 de outubro de 2012. A Deputada Autora do Parecer, Elsa Cordeiro — O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. PARTE IV – ANEXOS – Nota técnica elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.º do regimento da Assembleia da Republica; – Pareceres das Comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República, recebidos pela Comissão: . Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias . Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas . Comissão de Defesa Nacional . Comissão de Assuntos Europeus . Comissão de Economia e Obras Públicas . Comissão de Agricultura e Mar . Comissão de Educação, Ciência e Cultura . Comissão de Saúde . Comissão de Segurança Social e Trabalho . Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local . Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação Nota Técnica Proposta de Lei n.º 100/XII (2.ª) (GOV) Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 Data de admissão: 10 de outubro de 2012 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª) Índice I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria V. Consultas e contributos VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Elaborada por: Joana Figueiredo (DAC), Ana Paula Bernardo (DAPLEN), Fernando Bento Ribeiro e Maria Ribeiro Leitão (DILP). Data: 24 de outubro de 2012.

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