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31 DE OUTUBRO DE 2012

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Finalmente, da análise do quadro relativo às despesas por medidas dos programas, podemos verificar que

o setor da comunicação social possui um orçamento de 276M€, o que representa um decréscimo de 393,4€

relativamente ao OE para 2012.

Esta situação, como já se referiu anteriormente, deve-se essencialmente à amortização da divida da RTP,

SA, em 2012.

3.2. Outros dados orçamentais

Dos dados supra identificados, retirados do quadro relativo às indemnizações compensatórias (IC),

verificamos uma poupança global de cerca de 48,6M€ comparativamente a 2012, contribuindo

significativamente a redução da IC atribuída à RTP, S.A. (passa de 90M€ para 52M€) em consequência da sua

reestruturação e da IC atribuída à Lusa (passa de 19,1M€ para 13,2M€) atendendo à renegociação do novo

contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público.