UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

7 De acordo com as projeções oficiais do Ministério das Finanças e das organizações internacionais que prestam financiamento à economia portuguesa, a atividade económica deverá contrair-se novamente em 2013.1 No âmbito da 5.ª avaliação do PAEF, a projeção para a taxa de variação do PIB foi revista em baixa para -1%. Esta revisão resultará de um contexto internacional mais desfavorável, mas também decorrerá dos efeitos recessivos sobre a economia das medidas adicionais de consolidação orçamental em 2013. Com efeito, não obstante a revisão em alta do limite para o défice público de 3% para 4,5%, foi necessário alterar a estratégia orçamental de modo a compensar os desvios da execução orçamental de 2012 e a encontrar medidas substitutivas das consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. É expectável que a restritividade da política orçamental, assente essencialmente no aumento da receita fiscal e contributiva, se venha a fazer sentir no consumo privado e no investimento, uma vez que induzirá uma redução do rendimento disponível. Ao efeito contracionista causado pela política orçamental acrescem as consequências do processo gradual de redução de balanços por parte do sector privado, isto num contexto em que se mantêm as restrições de acesso ao financiamento externo.

Tabela 2 – Projeções não oficiais para a economia portuguesa (em percentagem)

Fonte: relatórios e boletins mensais/trimestrais das instituições acima referidas. A Consensus Forecasts é uma entidade que agrega as projeções de instituições financeiras e de outras entidades especializadas, apresentando um valor médio para essas projeções. Relativamente à presente estimativa, as entidades consultadas foram: Bank Leumi, Danske Bank, Forecaster ECOSA, Oxford Economics, Bank of America Merrill, Euromonitor, Nomura, Citigroup, Fitch Ratings, NYKredit e UniCredit.

8 Um conjunto de projeções não oficiais aponta para uma contração ainda mais pronunciada da atividade económica em 2013, que, a concretizar-se, poderá ter consequências ao nível dos objetivos orçamentais. A degradação da conjuntura externa, nomeadamente em Espanha, e o efeito das medidas de consolidação orçamental (maioritariamente por via da receita) previstas para 2013 estarão na base de um conjunto de projeções para a economia portuguesa mais pessimistas que as oficiais. A concretizar-se uma queda da atividade económica mais pronunciada, esta terá óbvias consequências ao nível do processo de consolidação orçamental. Algumas das entidades que apresentaram estas projeções pertencem a instituições financeiras e a sua atividade pode condicionar a perceção de risco dos investidores internacionais. Estas projeções mais pessimistas parecem materializar os riscos descendentes que estão subjacentes ao cenário central das projeções oficiais. Não obstante as perspetivas desfavoráveis traçadas pelas projeções não oficiais, o FMI reforçou a sua confiança no processo de ajustamento orçamental português através de um comunicado, posteriormente à 5.ª

1 Embora as projeções do Ministério das Finanças e da CE/FMI para a contração da atividade económica sejam semelhantes, existem ligeiras diferenças ao nível das importações e do consumo público.

Taxa média de desemprego

data de divulgação | ano: 2012 2013 2013

Consensus Forecasts 10-set -3,4 -2,2 -

BNP Paribas 20-set -3,5 -2,2 17,3

Consensus Forecasts 8-out -3,3 -2,3 -

BPI 10-out -3,0 -1,5 16,8

NECEP/UCP 17-out -2,8 -2,0 16,7

Produto Interno Bruto

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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