UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

13 A dimensão dos deflatores não é despicienda e pode ter consequências ao nível dos principais rácios das finanças públicas no PIB (nominal) e da estimativa para a receita de impostos indiretos. Não é apenas a variação real do produto que deve ser avaliada na análise ao cenário macroeconómico que consta na proposta do OE/2013. A qualidade das projeções para a variação dos preços (os deflatores implícitos) é fundamental para a correta aferição do défice e da dívida em percentagem do PIB nominal, mas também para a determinação da base de incidência sobre a qual recaem os impostos indiretos. Relativamente às projeções iniciais para 2012, verificou-se que a procura interna contraiu mais intensamente (embora compensada por um crescimento mais robusto das exportações líquidas), e a taxa média de desemprego aumentou mais significativamente. Estes dois efeitos – a redução da procura interna e o aumento do desemprego – também terão contribuído para exercer uma pressão em baixa sobre os preços.5 Com efeito, a projeção para o deflator do PIB apresentada no OE/2012 acabou por ser corrigida de 1,7 para 0,3%, dando origem a uma revisão em baixa de cerca 3 mil M€ no PIB nominal, sem que se tenha verificado uma alteração significativa das projeções para o PIB real. Este erro de projeção acabou por ser responsável por uma parcela não negligenciável das revisões ocorridas ao nível da dívida pública e do défice em 2012 em percentagem do PIB e também ao nível da receita fiscal. A projeção apresentada no OE/2013 para o deflator do PIB (1,3%) está em linha com a estimativa da Comissão Europeia (1,2%).

Tabela 4 – Projeções para o deflator do produto e para o PIB nominal (taxa de variação, em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2012 e OE/2013) e cálculos da UTAO.

14 As medidas de carácter estrutural destinadas a promover o crescimento económico não deverão surtir efeitos significativos no curto prazo. No programa de assistência económica e financeiraestão previstas medidas destinadas apromover a concorrência, a flexibilizar a reafectação de recursos na economia e a reforçar as instituições. Porém, o efeito destas medidas não se refletirá a curto prazo. A adoção de medidas destinadas a, por um lado, reduzir o défice estrutural e, por outro lado, promover a competitividade externa e a melhorar crescimento potencial será fundamental, nomeadamente se aquelas medidas forem entendidas pelos agentes económicos como credíveis e duradouras.

5 Note-se que os Índice de Preços no Consumidor foi superior ao deflator implícito no Produto, e para essa diferença terá contribuído a revisão em alta de preços administrativos e a reestruturação das taxas de IVA.

OE/2012 OE/2013 OE/2012 OE/2013 di f.

2012 (p) 1,7 0,3 169 300 166 341 -2 959

2013 (p) - 1,3 - 166 782

Deflator do PIB PIB Nominal

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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