UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

16 Existem algumas diferenças entre as projeções da Comissão Europeia e do Ministério das Finanças. Como não poderia deixar de ser, no que se refere aos saldos, o OE/2013 encontra-se perfeitamente alinhado com as projeções da Comissão Europeia apresentadas no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF. Todavia, existem diferenças ainda não esclarecidas ao nível das receitas e das despesas em 2012 e em 2013. Enquanto o Ministério das Finanças apresenta uma projeção para a receita total de 40,6 e de 42,3% do PIB, para 2012 e 2013 respetivamente, a Comissão Europeia estima valores mais elevados em 1,1 e em 0,7 p.p. do PIB para aqueles anos.

17 Ainda que o défice orçamental previsto no OE/2013 seja de 4,5% do PIB, o défice estrutural é consideravelmente inferior devido ao efeito recessivo do ciclo económico. O défice estrutural projetado para 2013 é de 2,4% do PIB para 2013, representando uma redução de 1,6 p.p. face à estimativa para o corrente ano. Considerando igualmente a diminuição que se prevê vir a ocorrer em 2012 (de 2,2 p.p. do PIB), em 3 anos terá sido obtida uma redução assinalável de 6,1 p.p. do PIB.No que se refere ao saldo primário estrutural, o OE/2013 prevê que este venha a ser excedentário em 2012, em 0,2% do PIB, e que atinja 1,9% do PIB em 2013, o que se traduzirá numa variação ainda mais significativa no triénio 2011-2013, de 7,5 p.p. do PIB.

Tabela 6 – Projeções para os principais indicadores orçamentais em termos estruturais (em percentagem e em pontos percentuais do PIB)

Fonte: INE, Ministério das Finanças (OE/2013), Comissão Europeia (Relatório da 5.ª avaliação do PAEF) e cálculos da UTAO. | Nota: ver caixa em anexo para a descrição das medidas temporárias consideradas.

18 A melhoria prevista no saldo global das administrações públicas para 2013 será devida a uma redução do défice da administração central e a um aumento do excedente da administração local. Relativamente à segurança social, está previsto um saldo próximo do equilíbrio em 2013, tal como em 2012. Note-se que o Ministério das Finanças reviu a previsão para o saldo da segurança social, para o ano 2012, face à estimativa que tinha sido apresentada no dia 28 de setembro no âmbito da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos. Com efeito, nesta ocasião foi apresentado um défice de 694,1 M€, tendo sido proposto um excedente de 61,8 M€ no OE/2013. Para esta revisão terá contribuído a transferência extraordinária de 856,6 M€ em 2012. Para 2013 também está prevista uma transferência extraordinária de 969,7 M€.

MF CE MF CE MF CE 2011 2012 2013

Saldo global -4,4 -4,3 -5,0 -5,0 -4,5 -4,5 -0,1 0,0 0,0

Medidas pontuais 3,0 3,2 1,0 1,0 0,0 0,0 -0,2 0,0 0,0

Sa ldo global l iq. one-off -7,4 -7,5 -6,0 -6,0 -4,5 -4,5 0,1 0,0 0,0

Componente cícl i ca -1,2 -1,2 -2,0 -1,9 -2,1 -2,0 0,0 -0,1 -0,1

Sa ldo estrutura l -6,2 -6,3 -4,0 -4,1 -2,4 -2,5 0,1 0,1 0,1

Var. sa ldo estrutura l 2,3 - 2,2 2,2 1,6 1,6 - 0,0 0,0

Despesa com juros 4,0 3,9 4,2 4,5 4,3 4,7 0,1 -0,3 -0,4

Sa ldo primário estrutura l -2,2 -2,5 0,2 0,5 1,9 2,2 0,3 -0,3 -0,3

Var. sa ldo primário estrutura l 3,4 - 2,4 3,0 1,7 1,7 - -0,6 0,0

2011 2012 2013 Diferencial (MF-CE)

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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