UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Os modelos teóricos mais avançados (i.e. os modelos de equilíbrio geral dinâmico estocástico - DSGE) tendem a gerar multiplicadores orçamentais inferiores a 1, ou seja, com menores reações do produto aos estímulos da política orçamental que os modelos keynesianos. Estes modelos DSGE tornaram-se uma das principais ferramentas de análise da macroeconomia moderna e são usados habitualmente pelos decisores de política económica. Mesmo nos modelos em que são introduzidas “características keynesianas”, tais como a rigidez de preços e de salários, o multiplicador tende a ser menos elevado do que em modelos keynesianos. As diferenças entre os modelos devem-se habitualmente a dois aspetos. Em primeiro lugar, os modelos DSGE assumem que os consumidores têm capacidade para antecipar uma redução permanente das despesas públicas com efeitos benéficos no futuro (nomeadamente através de uma menor carga fiscal), o que pode originar um aumento do consumo e do investimento no presente. Em segundo lugar, uma vez que a contenção orçamental contribui para exercer menor pressão sobre os preços, a autoridade monetária tende a reagir através da diminuição das taxas de juro, o que gera um estímulo ao consumo e ao investimento e anula parte do efeito pretendido pelos decisores de política orçamental.

Relativamente à evidência empírica sobre os multiplicadores orçamentais, uma parte significativa é baseada em técnicas econométricas de Vetores Auto Regressivos (VAR). Existe uma diversidade muito grande de resultados, mas a maioria identifica multiplicadores para a despesa pública entre 0,5 e 1. Uma vez que as análises econométricas estão dependentes do comportamento da economia durante o período a que diz respeito a amostra, as estimativas podem não ter aderência à realidade em momentos muito específicos. De modo a ultrapassar essas limitações, podem ser usados modelos econométricos que permitem modelizar essas mudanças estruturais (modelos VAR estruturais com mudança de regime) capazes de diferenciar os multiplicadores em períodos de expansão e de recessão económica. Alguma evidência empírica recente tem suportado a ideia de que os multiplicadores orçamentais tendem a ser superiores em recessão.

Os resultados de um estudo do economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, e um coautor, recentemente divulgado no World Economic Outlook, de outubro de 2012, apontam para a existência de multiplicadores orçamentais entre 0,9 e 1,7, acima daqueles que estarão a ser utilizados nas projeções atuais em diversos países, que são de 0,5, e resultam da evidência empírica de três décadas para os países desenvolvidos. Esta circunstancia estará na base dos motivos pelos quais o efeito recessivo decorrente da redução das despesas públicas e/ou do aumento dos impostos estará a ser de dimensão superior àquela que se antecipava nesses países.

II.2 Riscos inerentes às projeções macroeconómicas 10 Quaisquer projeções macroeconómicas efetuadas no atual contexto comportam riscos acrescidos, essencialmente devido aos efeitos que determinados fatores externos (incontroláveis) poderão exercer sobre a economia nacional. Após a incerteza em torno da evolução da crise das dívidas soberanas na área do euro ter diminuído devido à criação de mecanismos de assistência ao financiamento (e para os quais o novo posicionamento do Banco Central Europeu teve um papel fundamental), o principal fator de risco (externo) assentará na evolução da procura externa dirigida à economia portuguesa, nomeadamente a proveniente dos principais parceiros económicos. Para esta incerteza concorrem ainda, a nível interno, os efeitos não completamente previsíveis da estratégia de consolidação orçamental assente no aumento das receitas e na (consequente) resposta do setor privado no que respeita ao investimento e ao consumo/poupança.

11 A variação do PIB encontra-se muito dependente da evolução do consumo e do investimento do setor privado, mas também da procura externa. Tal comojá vem sucedendo deste 2011, a procura externa líquida contribui positivamente para a taxa de variação anual do PIB, enquanto o contributo da procura interna é negativo. O eventual enfraquecimento da procura dirigida às exportações portuguesas em resultado do abrandamento da atividade económica dos principais parceiros comerciais terá, assim, consequências nas projeções para a evolução da atividade económica nacional. O OE/2013 assume um crescimento de 2,8% da procura externa

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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