UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

III Perspetivas orçamentais III.1 Análise em Contabilidade Nacional

III.1.1 Saldos orçamentais e respetiva decomposição 15 A proposta do OE/2013 apresenta um défice das administrações públicas de 4,5% do PIB como objetivo para 2013, acima do previsto na estratégia orçamental apresentada em abril. No âmbito da 5.ª avaliação regular do PAEF, os limites do défice orçamental foram revistos para 5% do PIB em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. Estes novos objetivos implicam o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3% para o défice orçamental definido no âmbito do Tratado da União Europeia. A revisão dos limites foi justificada pela diferente composição do processo de ajustamento. Com efeito, em 2012 verificou-se uma queda mais acentuada da procura interna, a qual foi parcialmente compensada por uma maior contribuição das exportações líquidas. Contudo, para se atingir o objetivo de um défice de 5% do PIB em 2012, serão necessárias medidas adicionais de consolidação e recorrer-se-á a uma operação de efeito pontual, totalizando ambas cerca de 1% do PIB (que ainda não terá sido validada pelo Eurostat). Não obstante a revisão em alta do limite, o exercício orçamental para 2013 tem subjacente um cenário macroeconómico mais desfavorável que o previsto na estratégia orçamental apresentada em abril de 2012 e contempla medidas adicionais de consolidação orçamental de modo a responder à decisão do Tribunal Constitucional que considerou inaplicáveis após 2012 os artigos 21.º e 25.º da Lei do OE/2012.

Tabela 5 – Projeções para os principais indicadores orçamentais (em percentagem do PIB)

Fonte: INE, Ministério das Finanças (OE/2013), Comissão Europeia (Relatório da 5.ª avaliação do PAEF) e cálculos da UTAO. Nota: o PIB nominal subjacente às projeções da MF e da CE é idêntico, pelo que não se registam diferenças decorrentes da sua utilização no cálculo dos rácios. Ver caixa em anexo para a descrição das medidas temporárias consideradas.

INE CE MF CE MF CE 2011 2012 2013

Saldo global -4,4 -4,2 -5,0 -5,0 -4,5 -4,5 -0,2 0,0 0,0

Recei ta 45,0 44,7 40,6 41,7 42,3 43,0 0,3 -1,1 -0,7

Despesa 49,4 48,9 45,6 46,7 46,8 47,5 0,5 -1,1 -0,7

Despesa com juros 4,0 3,9 4,2 4,5 4,3 4,7 0,1 -0,3 -0,4

Despesa primária 45,5 45,0 41,3 42,2 42,5 42,8 0,5 -0,9 -0,3

Despesa corrente 45,4 45,2 43,7 44,3 44,7 44,7 0,2 -0,6 0,0

Despesa corrente primária 41,4 41,3 39,5 39,8 40,4 40,0 0,1 -0,3 0,4

Sa ldo primário -0,4 -0,3 -0,8 -0,5 -0,2 0,2 -0,1 -0,3 -0,4

Dívida públ ica (C.E.) 108,1 107,8 119,1 119,1 123,7 123,7 0,3 0,0 0,0

Diferencial (MF-CE)2011 2012 2013

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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