UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

21 O novo ponto de partida para a redução do défice em 2013 exigirá um esforço de consolidação orçamental, medido pela variação do saldo primário estrutural, de 1,7 p.p. do PIB.7 Em linha com o apresentado no DEO/2012-16, a estratégia de consolidação orçamental continua a assentar no contributo importante das medidas discricionárias. Com efeito, apesar da revisão do saldo orçamental em 0,5 p.p. do PIB serão necessárias medidas discricionárias (1,7 p.p. do PIB) que contrariem o impacte negativo em 2013 decorrente deterioração da conjuntura económica (0,1 p.p. do PIB), do agravamento dos encargos com juros (0,1 p.p. do PIB), e do impacte das medidas extraordinárias de 2012 (1,0 p.p. do PIB).

Gráfico 3 – Esforço de consolidação orçamental previsto para 2013 (em pontos percentuais do PIB) 8

Fonte: Ministério das Finanças (DEO/2012-16) e cálculos da UTAO. | Notas: * a variação do saldo primário estrutural corresponde ao contributo das medidas discricionárias para a consolidação orçamental.

22 A concretizar-se a redução do saldo estrutural em 2013, esta estará de acordo com a última recomendação do Conselho da União Europeia. No âmbito da recomendação dirigida a Portugal sobre as medidas a tomar para a correção da situação de défice excessivo até 2014 (um défice orçamental inferior a 3% do PIB) foram flexibilizados os objetivos fixados para 2012 e 2013. Assim, de modo a assegurar uma redução sustentada do défice nominal público abaixo do valor de referência até 2014, a melhoria do saldo estrutural prevista no OE/2013 de 1,6 p.p. do PIB cumpre a recomendação de 27 de setembro do Conselho da União Europeia (Caixa 2).

7 A variação do saldo estrutural primário constitui um indicador que permite captar as medidas discricionárias. 8 A análise da evolução do saldo estrutural encontra-se sustentada na estimativa do Hiato do produto calculada pelo Ministério das finanças. Esta estimativa comparativamente à calculada para efeitos de evolução do saldo estrutural em anteriores documentos de política orçamental (DEO/2012-16; OE/2012) tem subjacente uma diferente relação da componente cíclica com o output gap, que não a habitualmente considerada pela CE para o caso português. Constata-se neste âmbito para o período 2008-2013 uma alteração ao nível das sensibilidades da despesa (-0,4) e da receita (0,02 ou 0,03).

5,0

1,0

0,1 0,1

1,7

4,5

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

∆ MedidasTemp.

∆ juros ∆ Efeito dociclo

Medidas Discricion. =

∆ SPE*

2012défice

Decomposição da Var. do défice Orçamental(em p.p. do PIB)

2013défice

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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