da despesa em Portugal? e (ii) como se comparam os padrões de reprodutibilidade da despesa em Portugal versus Zona Euro? Em termos de endividamento foi possível acompanhar os nossos parceiros da Zona Euro no período 1995-1998 graças, em boa medida, às receitas das privatizações. A partir daí tem-se Portugal endividado mais rapidamente que os restantes países da Zona. P78/79 PARECER SOBRE AS GOP 2002 Despesa pública O Estado tem vindo a criar uma dívida pública paralela. Trata-se de compromissos contratuais e financeiros do Estado que não são contabilizados como dívida pública e vão produzir encargos em futuros Orçamentos de Estado, como leasings, scuts, project finance, etc. Evitando agravar o défice, o governo coloca as “parcerias públicas/privadas”, concessionárias de auto-estradas, por exemplo, a contratar empréstimos para a construção e manutenção de estradas, como aliás já foi reconhecido oficialmente: “o investimento em infra-estruturas públicas na área da rodovia inscrito no PIDDAC será complementado com um importante volume de investimento privado (…) os investimentos das concessionárias de auto estradas deverão atingir 25 Mc no ano de 1999, prevendo-se 112 Mc para 2000 e 251 Mc para 2001 . A importância da explicitação dos dados relevantes é evidente se se atender aos montantes envolvidos. Partindo de dados fornecidos pelos promotores dos empreendimentos, publicou o Diário Económico (21/5/2001) um quadro considerando as responsabilidades previsíveis no período 2001-2031, decorrentes de Scuts (2468 milhões de contos), Lei de Programação Militar (988,1 milhões) e TGV (2345 milhões). Ou seja: 5801,1 milhões de contos no período e 187,1 milhões de contos em média anual. Independentemente de considerações que pudessem ser feitas sobre os números, os mesmos mostram claramente a necessidade de serem devidamente analisados nos seus fundamentos e pressupostos e devidamente enquadrados em termos de explicitação orçamental, tornando-se necessário consensualizar suficientemente as acções já que se trata de encargos que se prolongarão, no mínimo, por todo o espaço de uma geração”. P87 PARECER SOBRE AS GOP 2002 Despesa Entre 1995 e 1999 terão sido admitidos no Estado 50 mil novos funcionários públicos, engrossando o número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, que ultrapassará agora os 715 mil. Apesar de o número de contribuintes ter aumentado, o défice do Organismo está a crescer perigosamente, quer porque também aumentou o número de reformados, quer ainda devido às actualizações das verbas pagas pela Caixa Geral de Aposentações. Embora os dados relativos ao Centro Nacional de Pensões sejam mais tranquilizadores (a curto prazo), também aqui convirá estar-se alertado para o problema, por razões a que se faz alusão em outro ponto deste Parecer. P86 PARECER SOBRE AS GOP 2003 Controlo da despesa As implicações financeiras do EURO 2004 suscitam a maior apreensão aos membros do CES, até pelos problemas que têm vindo a apresentar se. Tendo em conta os elevados montantesfinanceiros envolvidos e outras experiências de aplicação de dinheiros

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