quando se pretende atingir uma redução do défice de 6% para 4,5% a

que acresce 0,8% do PIB para compensar o pagamento de 1,0 dos

salários e 1,1 das pensões, relativas ao 13º e 14º meses.

O CES considera que aproposta de OE/2013 não vai dar resposta

adequada ao necessário e premente crescimento económico, a

melhoria do financiamento da economia e ao aumento do emprego. O

CES considera, aliás, que o processo de consolidação orçamental

preconizado irá contribuir para a degradação da atividade

económica, que tem vindo a decrescer desde 2011, das condições de

financiamento e ainda para a deterioração das condições sociais,

devido ao aumento da carga fiscal.

Por sua vez, o aumento da carga fiscal previsto irá arrastar um aumento

dos riscos inerentes ao processo de consolidação orçamental, porque

vai atingir níveis demasiado elevados para a economia e para a

sociedade portuguesa, acabando por gerar rendimentos marginais

negativos.

Com todo este cenário de base o grau de risco, reforçado com a

experiência de 2012, é muitíssimo elevado. É um facto que os impostos

diretos são menos voláteis do que os indiretos, pois não dependem

diretamente do consumo, mas prever que as receitas do IRS possam

aumentar 30.7% e as do IRC 3.9%, com o esperado aumento do

desemprego e o encerramento de muitas empresas é, desde logo, uma

previsão manifestamente otimista, salvo se o aumento direto resultante

da mudança de escalões e deduções seja muito superior ao indicado.

Também o aumento global dos impostos indiretos previsto em 3.1%,

perante a continuada quebra do consumo, afigura-se vir a ter uma

elevada probabilidade de ser contraditada pela realidade. O CES

31 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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