considera assim que, apesar da dimensão dos aumentos da carga

fiscal, a receita poderá, mais uma vez, estar sobreavaliada, tornando a

execução desta proposta de Orçamento um exercício de solução

quase impossível, sem esquecer os seus óbvios efeitos sobre a economia

do país e sobre as condições de vida dos portugueses, com o espectro

de uma espiral recessiva a ganhar cada vez maior consistência.

Numa perspetiva agregada, registe-se no entanto, a evolução

favorável do saldo primário que se aproxima do equilíbrio em 2013,

muito embora a variação da dívida pública tenha sido em 2012

sobretudo explicada pelo efeito conjunto do peso dos juros e do

decrescimento nominal do PIB.

No que se refere às despesas de capital, o seu decréscimo não só

contribui para a redução do investimento público a curto prazo (de

2001 a 2013 será superior a 60%) como poderá trazer efeitos

extremamente negativos no comportamento do investimento privado e

na própria capacidade produtiva do País.

Quanto às receitas, se analisarmos as que incidem sobre o rendimento e

património em percentagem do PIB, vemos que há uma subida sobre

aquelas superiores a 18%, a qual contribui para se atingir o maior peso

na carga fiscal dos últimos anos, ascendendo em 2013 a cerca de 25%.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisado o OE/2013, o CES entende que o mesmo é de muito difícil

execução, dados os elevados riscos implícitos em vários dos

pressupostos assumidos, facto este reconhecido pelo Governo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 27________________________________________________________________________________________________________________

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