O CES não subestima o esforço de consolidação com que o exercício

de elaboração do OE/2013 se confronta e as exigências que, quer do

lado da despesa, quer do lado da receita se colocam.

Porém, o facto de importantes aspetos de fundo não terem sido

considerados no atual PAEF negociado em 2011 leva a que o CES

venha a insistir na necessidade da revisão das condições constantes

daquele programa.

Até porque o clima de desconfiança que grassa, o elevado

ajustamento económico pretendido e a possível repetição da

experiência de execução orçamental de 2012 aumentam o risco de

impossibilidade de cumprimento das metas agora propostas no

OE/2013.

Tal como foi referido anteriormente, a proposta de revisão das

condições atuais do PAEF tem como válida justificação o facto de

vários importantes aspetos de fundo não terem sido considerados na

sua negociação.

O processo de negociação deve ter lugar no mais curto espaço de

tempo, de forma a poder refletir-se nas metas para 2013. A ideia de

ganhar tempo, aguardando os resultados da execução orçamental do

próximo ano, parece contrária aos interesses do País, pois na provável

eventualidade de não serem atingidas as metas para 2013 com o

presente OE, encetaremos negociações com a Troika numa posição de

maior fragilidade. Deve ter-se presente que poderá estar então em

causa não apenas o conteúdo de medidas de política com impacto no

défice e nas contas públicas, mas também um eventual reforço do

empréstimo financeiro em vésperas de terminar o período de vigência

do atual.

31 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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