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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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A despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos, composto pelo Instituto de Gestão

Financeira e de Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ, IP), pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências

Forenses, IP, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, e pelo Fundo de Modernização Judiciária

totaliza 511,5 M€, traduzindo um acréscimo de 41,6 M€ face à estimativa de 2012, ou seja mais 8,9%.

Este aumento encontra-se refletido no orçamento do IGFEJ, IP, sendo explicado em parte pela fusão com o

Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, IP, no âmbito do PREMAC, passando a concentrar as

atribuições deste, assim como pelas recentes medidas de contenção orçamental aprovadas pelo Governo com

impacto direto na redução da despesa com aquisição de serviços em 2012.

A estrutura da despesa consolidada por classificação económica demonstra que 88,3% da despesa se

encontra afeta a despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços.

Os recursos do Ministério da Justiça encontram-se concentrados nos encargos associados às medidas

Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (40,5%), Sistema Judiciário (33,7%) e

Sistema Prisional, de Reinserção Social e de menores (15,0%).