II SÉRIE-A — NÚMERO 43

10

deverão ser suficientes para compensar a melhoria no investimento empresarial. No entanto, é de salientar

que o investimento deverá ser beneficiado pela melhoria das condições de financiamento das empresas

decorrente das medidas de apoio ao sistema financeiro tomadas pelo BCE.

As exportações de bens e serviços deverão apresentar um comportamento favorável, apesar de

desacelerarem face aos anos anteriores. O crescimento previsto das exportações de 3,6%, associado à

redução prevista das importações em 1,4%, deverá traduzir-se na continuação da redução do défice da

balança comercial.

Esta evolução é determinante para a continuação da redução das necessidades de financiamento da

economia, prevendo-se que, em 2013, Portugal apresente já uma situação equilibrada. Com efeito, a redução

do défice comercial deverá mais do que compensar o agravamento previsto do défice da balança de

rendimentos primários, o que se traduzirá num saldo conjunto da balança corrente e de capital já positivo em

2013, facto igualmente sem paralelo recente em Portugal.

A taxa de desemprego deverá situar-se em 16,4% da população ativa.

2.ª Opção — Finanças Públicas e Crescimento: a Estratégia Orçamental 2.1. Estratégia de consolidação orçamental 2.1.1. Revisão dos limites quantitativos do Programa de Ajustamento Económico

Na sequência das Conclusões do Eurogrupo de julho, durante o quinto exame regular ao Programa de

Ajustamento Económico, foi acordado com os nossos parceiros internacionais a revisão dos limites

quantitativos para o défice orçamental.

Tais limites, em percentagem do PIB, passaram para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

Desta forma, foi adiado por um ano o cumprimento do limite de 3% para o défice orçamental previsto no

procedimento europeu que visa evitar défices orçamentais excessivos. A possibilidade de alterar os limites

quantitativos do programa decorre da relação de credibilidade e confiança que foi possível estabelecer com os

nossos parceiros internacionais na sequência dos anteriores quatro exames regulares. As alterações

acordadas com a missão não implicam, no entanto, qualquer modificação do pacote financeiro subjacente ao

Programa.

A evolução orçamental mais recente prevista para 2012 e 2013, incluindo já os ajustamentos aos limites do

Programa de Ajustamento Económico, está refletida no Quadro 2.1. Como se pode constatar, em 2011 e 2012

registaram-se progressos assinaláveis em termos da consolidação orçamental. A redução do défice estrutural

em 2011 e 2012 é de 4,5 pontos percentuais, o que representa um grande esforço de consolidação. A

variação do défice primário estrutural é ainda mais expressiva, com uma redução de cerca de 6,1 pontos

percentuais em 2011 e 2012. Saliente-se que, desta forma, o saldo primário estrutural deverá ficar equilibrado

em 2012, facto novamente inédito num passado recente.

Em 2013 espera-se que o défice estrutural se contraia em 1,6 pontos percentuais e que o saldo primário se

torne positivo.

Quadro 2.1 — Saldos orçamentais (em percentagem do PIB)

2009 2010 2011 2012 2013

Saldo global -10,2 -9,8 -4,4 -5,0 -4,5

Saldo global excluindo medidas extraordinárias -10,2 -9,2 -7,4 -6,0 -4,5

Saldo primário -7,3 -7,0 -0,4 -0,5 0,2

Saldo primário exluindo medidas extraordinárias -7,3 -6,3 -3,4 -1,5 0,2

Saldo estrutural (2) -8,9 -8,5 -6,2 -4,0 -2,4

Saldo primário estrutural (2) -6,0 -5,6 -2,2 0,5 2,3

Variações em p.p.

Variação do saldo estrutural -4,1 0,4 2,3 2,2 1,6

Variação do saldo primário estrutural -4,3 0,4 3,4 2,7 1,8